STF nega liminar de habeas corpus a investigado na Sevandija
O pedido para nulidade da revogação de habeas corpus do ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi, foi negado pelo ministro Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou na última quarta-feira, 14, um pedido de liminar de habeas corpus pedido pelo ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, que é investigado na Operação Sevandija. A defesa pede a nulidade da revogação de outra liminar, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lopes havia protocolado o pedido da liminar na última segunda-feira, 12, para a liberdade do cliente, preso preventivamente desde o último dia 19 de maio, quando retornou à prisão em razão da revogação do habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também protocolou, em maio, o pedido da revogação da prisão preventiva do ex-secretário.
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Na alegação da defesa ao STF, os advogados do ex-secretário apontam que o STJ cometeu um equívoco ao anular o habeas corpus, pois teria englobado todos os "núcleos da Sevandija" como um todo, ao alegar que a prisão cautelar é necessária para evitar a dissipação de bens, e que o paciente não poderia estar preso preventivamente "sub pena de se antecipar eventual cumprimento de pena".
O ministro Fux refutou as alegações, afirmando que a prisão preventiva do ex-secretário é necessário enquanto se apuram as provas das investigações da Sevandija, para evitar a destruição de provas e de coação de testemunhas, corroborando com a decisão do STJ, que revogou a liminar anterior.
Lopes é acusado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) de crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação. Além disso, a promotoria aponta que ele teria indicado 287 funcionários contratados pela Atmosphera – a Secretaria da Educação tinha a empresa como fornecedora de serviços terceirizados.
Foto:Arquivo Revide
