Lei autoriza sepultamento de cães e gatos junto aos tutores
Sancionado em São Paulo, texto autoriza sepultamento de cães e gatos junto aos tutores e abre debate sobre regulamentação, mercado e comportamento em Ribeirão Preto
A morte raramente é assunto confortável. Mas ela revela muito sobre como uma sociedade se organiza e sobre quem ela reconhece como parte de sua história. No dia 10 de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos da família em cemitérios públicos e privados do estado de São Paulo.
A lei permite que animais domésticos sejam sepultados no mesmo jazigo de seus tutores, desde que observadas exigências sanitárias e regras que ainda precisarão ser definidas por cada município. Na região, veterinários e funerárias já começaram a debater o assunto. O texto sancionado estabelece a autorização, mas a aplicação prática dependerá de regulamentações locais. A Prefeitura de Ribeirão Preto disse que ainda não há previsão para isso acontecer e que as regras ainda serão analisadas pelo departamento técnico responsável.
“É uma coisa muito nova. Acredita que ainda vá demorar um tempo para ser colocado em prática”, afirma Marcelo Gaspar, diretor funerário, conselheiro e secretário da Associação das Empresas de Luto da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (AEL). Segundo ele, a partir de agora será necessário reunir diferentes órgãos para construir as normas. “Vamos ter que unir funerárias, IML, SVO, vigilância sanitária, clínicas pet, todo o ecossistema. Tem muita coisa a ser discutida.”
Entre os pontos que precisarão de definição estão o tipo de urna, o peso permitido do animal, as exigências documentais, os valores cobrados e até as regras de exumação. “Hoje, para sepultar uma pessoa, é necessária certidão de óbito e documento de sepultamento. Para o pet, tudo isso precisará ser regulamentado e devidamente comunicado”, explica.
A legislação chega num momento em que o vínculo entre tutores e animais já não se limita ao cuidado básico. “Não sei em que momento exato isso aconteceu”, diz Isadora Minelli, médica veterinária comportamentalista. “Acredito que foi um processo gradual, muito ligado às mudanças sociais. Antes, os animais tinham funções mais utilitárias e hoje ocupam um espaço mais afetivo dentro das famílias.”
No consultório, a mudança é perceptível. “Só pelo jeito que os tutores se referem aos seus pets já percebemos a diferença. Hoje existe mais preocupação com qualidade de vida e uma responsabilidade emocional maior, não apenas o foco em doenças físicas.”
A humanização, segundo Marcelo Gaspar, deixou de ser tendência. “Isso já é uma realidade. E cada vez mais. O mercado ainda tem muito para crescer, mas essa relação do humano com o pet mudou muito de oito a dez anos para cá.”
Essa transformação se manifesta em diferentes frentes: hotéis para cães, creches especializadas, planos de saúde veterinários, cuidados paliativos, fisioterapia animal. E, mais recentemente, serviços estruturados de despedida.
Se a relação com o pet se tornou mais íntima, a forma de lidar com sua morte também mudou. “Eu mesma já ouvi, quando perdi uma cachorrinha, que ‘era só um animal’”, conta Isadora. “Mas, para quem viveu aquele vínculo, a perda é real e pode ser tão intensa quanto a de um familiar.”
Ela afirma que o luto pet ainda enfrenta preconceito social. “O luto não tem prazo fixo nem uma forma correta. Ele envolve tristeza, saudade, sensação de vazio e até culpa. É importante buscar ajuda profissional quando há dificuldade para retomar a rotina ou sintomas mais intensos de depressão.”
Rituais de despedida, segundo a veterinária, cumprem papel importante nesse processo. “Eles concretizam a perda, permitem a despedida e validam a emoção. Nosso cérebro precisa de marcos simbólicos para entender que um ciclo se encerrou.”
É justamente nesse ponto que a nova lei dialoga com a prática social, ao permitir o sepultamento no jazigo da família, o Estado reconhece oficialmente um vínculo que já era vivido no cotidiano.
Antes da legislação, muitas famílias optavam por enterros domésticos. A própria Isadora já fez isso. “Todos os meus animais foram enterrados no quintal de casa. Seguimos orientações sanitárias, escolhemos local adequado, longe de fontes de água, com profundidade suficiente. Também plantamos algo sobre o local. É uma forma de transformar a despedida em continuidade.”
O enterro em casa, no entanto, exige cuidados técnicos para evitar contaminação do solo e da água. Em áreas urbanas adensadas, nem sempre é possível realizá-lo com segurança. Nesse contexto, a regulamentação pode representar alternativa mais controlada.
Cremação já é opção
A cremação já ocupa espaço relevante no mercado local. Segundo Marcelo Gaspar, os valores na região variam entre R$ 750 e R$ 800 para cremação coletiva, quando o tutor não recebe as cinzas, e entre R$ 1.350 e R$ 1.500 para cremação individual, com entrega das cinzas e certificado.
O setor aposta na personalização como parte da experiência de despedida. “Com as cinzas é possível fazer cristal, diamante, vaso, quadro. Hoje até tatuagem é feita com as cinzas. A gente fala que é a chance do tutor eternizar a vida do seu pet”. Gaspar reconhece que parte dessa expansão decorre da própria dinâmica de mercado. “É uma criação de necessidade também. Mas quando a possibilidade existe, as pessoas percebem que faz sentido.”
Apesar da novidade, ele afirma que ainda não há paralelo direto entre o serviço funerário humano e o pet. “Com essa nova lei, acredito que vamos começar a ter esse paralelo. A evolução a gente vai acompanhar de perto.”
Enquanto as regras não são definidas, o debate se amplia. A legislação abre espaço para reflexões que vão além do procedimento técnico. Ela questiona como a sociedade enxerga seus vínculos afetivos e quais relações merecem reconhecimento formal. A experiência de Isadora ajuda a reforçar essa ligação. “Os animais não estão na nossa vida por acaso. Nós somos a vida inteira deles”, explica.
Se, como afirma Marcelo Gaspar, a relação do humano com a morte pouco mudou ao longo do tempo, a relação com o pet mudou profundamente. E agora essa mudança atravessa o campo jurídico.
Em Ribeirão Preto, o impacto ainda dependerá da regulamentação municipal. Mas o fato é que a cidade já vive essa realidade nos consultórios veterinários, nos parques, nas casas. A lei apenas institucionaliza um gesto que muitas famílias já consideravam natural: manter, mesmo após a morte, o vínculo que definiram como parte da família.
Foto: Gabriela Loria
