Agressor doméstico terá de pagar despesas da vítima no SUS, em Ribeirão Preto
Veja o que mais foi discutido na Câmara de Ribeirão Preto nessa terça-feira, 19
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira, 19, um projeto de lei do Executivo que trata sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o texto, os recursos deverão ser pagos pelo agressor, de acordo com a tabela SUS, e serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde. "O presente projeto não apenas reforça a proteção à mulher [...] como visa desestimular os eventuais agressores, assim como promover o justo ressarcimento dos custos dispendidos pelos serviços prestados pelo SUS no atendimento às vítimas de violência doméstica", escreveu a Prefeitura na justificava do projeto.
Para o vereador Luciano Mega (PDT), a pauta é importante para a sociedade, mas será de difícil aplicação. "Vai ser um pouco difícil de operacionalizar. Mas temos que cobrar", afirmou. Para o presidente Lincoln Fernandes (PDT), o "efeito pedagógico" do projeto, a mensagem que ele passa ao cidadão, é mais importante que a lei em si.
Já vereador Elizeu Rocha a (PP), foi ainda mais duro com os agressores."Que fosse castrado! Não dá para entender, estamos em 2019 e o machismo ainda existe. Isso aqui ainda é muito brando", declarou Rocha que também votou a favor.
Também abordando a violência doméstica, foi aprovado um projeto que trata sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, nas creches e nas escolas municipais do município. O autor da proposta foi o vereador Lincoln Fernandes. "É uma forma de criar um mecanismo para facilitar a vida das mulheres que são vítimas de violência doméstica. Já enfrentam inúmeros problemas e na hora de procurar o poder público, estão sujeitas a enfrentarem mais problemas", explicou Fernandes.
Convocação
A pedido do vereador Waldyr Villela (PSD), foi aprovado o requerimento para a convocação do coordenador de limpeza urbana Joselito Campos da Silva.
O coordenador deverá prestar explicações ao legislativo sobre a situação da limpeza urbana em Ribeirão preto. A sessão extraordinária foi marcada para a próxima quinta-feira, 21.
Lar Santana
Foi lido pelo vereador Alessandro Maraca (MDB) o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) que averiguou a ocupação e a destinação do Lar Santana, na Vila Tibério.
De acordo com o relatório, o prédio necessita de vigilância 24 horas por dia para evitar furtos, além da restauração imediata. O documento foi encaminhado à Prefeitura e ao Ministério Público.
"A omissão administrativa e a letargia para adotar ações efetivas pelo poder Executivo, podem culminar em prejuízos irreparáveis ao patrimônio público", declarou Maraca.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
