Após gastar R$ 33,5 milhões com propaganda, Prefeitura turbina novo contrato em Ribeirão
Valor previsto para 2023 é 218 vezes o orçamento para 'combate e prevenção a enchentes'
* Matéria publicada pela Agência Farolete de Jornalismo
A gestão Duarte Nogueira gastou R$ 33,5 milhões com publicidade e propaganda entre 2017 e 2022. O montante é maior do que o tucano investiu, no mesmo período, em Educação Especial para estudantes com deficiência, transtornos ou altas habilidades. E o marketing vai crescer nos dois anos finais de mandato.
Um novo contrato de publicidade foi assinado em janeiro de 2023, com valor anual previsto de R$ 10,9 milhões – 53% maior do que o gasto no ano passado. O montante é 218 vezes o reservado no orçamento deste ano para a ação de “combate e prevenção a enchentes” ou para “adequação de calçadas” (leia mais abaixo).
A vencedora dessa nova licitação foi a empresa Versão BR, a mesma que atua para a prefeitura de Ribeirão Preto desde que Nogueira foi eleito.
Conforme a reportagem revelou em uma série de reportagens publicadas em 2021, os gastos com publicidade bancam campanhas institucionais, como combate à dengue, mas principalmente a autopromoção do governo.
Recursos públicos já custearam pesquisas de opinião às vésperas das eleições municipais de 2020 e irrigaram, sem licitação, as contas bancárias da empresa de um assessor particular de Nogueira.
Após as reportagens, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado iniciaram apurações. A da promotoria foi arquivada, mas no TCE continua em andamento.
A reportagem comparou os R$ 33,5 milhões já gastos por Nogueira com publicidade com outras despesas, no mesmo período (dezembro de 2017, quando o contrato começou, a dezembro de 2022).
Foram utilizadas subfunções, ou seja: agrupamentos de despesas de um tema, conforme organizado na lei orçamentária.
O gasto com publicidade foi o quádruplo do executado pela Defesa Civil, responsável por prevenir e atuar em desastres naturais.
E é superior ao investido na EJA (Educação de Jovens e Adultos) e Educação Especial (crianças com deficiência, transtorno ou altas habilidades).
LOA 2023
No orçamento de 2023, elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, estão reservados R$ 11,5 milhões na Coordenadoria de Comunicação Social para “serviços de terceiros”. Ou seja: empresas que prestam serviços de publicidade.
O novo contrato com a Versão BR é de R$ 10,9 milhões. Ou seja: o orçamento ainda dá margem para eventuais aditivos, ampliando o valor anual.
Para efeito de comparação, a LOA de 2023 traz apenas R$ 50 mil para a ação de “Combate e Prevenção de Enchentes”.
Ou seja: publicidade tem 218 vezes mais recursos do que uma política urbanística prioritária.
A ação de “Construção e Adequação de Calçadas em Logradouros Públicos” tem os mesmos R$ 50 mil no orçamento.
Pior ainda é a ação “Fomento ao Teatro”, da Secretaria de Cultura: apenas R$ 6 mil previstos no orçamento. O contrato com publicidade é 1,8 mil vezes maior.
Relação
O contrato com a Versão BR prevê apenas campanhas institucionais da prefeitura de Ribeirão Preto.
Entretanto, a reportagem revelou em 2021 que havia relação entre a execução do contrato e a publicidade particular do prefeito Duarte Nogueira.
Um dos assessores particulares de Nogueira tinha uma empresa subcontratada da Versão BR. Recebeu ao menos R$ 342 mil de recursos públicos para produção de vídeos, no âmbito do contrato com a prefeitura.
Um dos sócios desse assessor do prefeito tem outra empresa de audiovisual, sediada no Maranhão, que recebeu R$ 2,2 milhões da campanha de reeleição do tucano em 2020.
Questionado se utilizava, para fins particulares, vídeos produzidos no contrato de publicidade da prefeitura, Nogueira negou.
“As imagens utilizadas na rede social do prefeito não são produzidas pela Prefeitura”, garantiu a assessoria do governo.
Relembre o vídeo que a reportagem produziu em 2021 sobre essas relações:
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura alegou que “o princípio constitucional da publicidade impõe ao administrador o dever de dar amplo conhecimento à população sobre como está sendo gerida a coisa pública e como vem agindo aquelas pessoas a quem foi outorgado o dever-poder de administrar”, razão pela qual contratava serviços de propaganda.
Sobre o aumento nos valores do novo contrato, o governo justificou tratar-se de “atualização refletida na variação inflacionária”, e que a nova contratação englobou também a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto), substituto do Daerp. A autarquia, antes de ser extinta, mantinha um contrato com a Versão BR de aproximadamente R$ 2 milhões ao ano.
O governo explicou que o novo valor é uma “previsão de gastos” para 12 meses, e que não irá obrigatoriamente gastar todo esse montante.
Sobre o comparativo de gastos com publicidade e Educação Especial, o governo trouxe dados distintos aos da reportagem. Segundo levantamento da Secretaria de Educação, foram investidos R$ 62,3 milhões no setor entre janeiro de 2017 e dezembro de 2022.
Os dados oficiais, divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura e no Tribunal de Contas do Estado, apontam R$ 31,9 milhões para a subfunção Educação Especial de dezembro de 2017 a dezembro de 2022 – inferior, portanto, aos R$ 33,5 milhões gastos com publicidade no mesmo período.
O levantamento interno da Secretaria de Educação considerou também os investimentos com professor de apoio, inseridos em razão da pandemia, mas que contempla toda a rede – e não apenas a Educação Especial.
A prefeitura diz que firmou contrato para até 412 profissionais de apoio com a Associação Educacional da Juventude, e “estes profissionais são alocados nas escolas de acordo com a demanda, prioritária, da educação especial”.
Segundo a pasta, na execução orçamentária esses valores são subdivididos em duas subfunções (agrupamentos): Ensino Fundamental e Educação Infantil, e por isso não aparecem nos investimentos de Educação Especial.
Foto: Revide
