Após semana quente, sessão da Câmara não lota
Fabiano Guimarães propôs projeto para limitar, aos cargos de primeiro escalão, a nomeação de comissionados
Após uma semana quente na Câmara Municipal, com a "visita" dos servidores, a sessão desta terça, 11, foi bem morna na Câmara, e contou até com a palavra do vereador Fabiano Guimarães (DEM), que foi um dos poucos vereadores a se posicionar contrário ao reajuste de 13%, propondo a perda inflacional de 6,2%, e também a criação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), o que foi bastante criticado pelo funcionalismo.
E não era para ser diferente, o assunto tocado pelo vereador foi justamente a greve, só que, desta vez, foi o anúncio da apresentação de um projeto de lei para limitar aos cargos de primeiro escalão a nomeação de comissionados pela prefeitura.
"É notório que se reduziu muito a nomeação de comissionados, mas é necessário que se faça a institucionalizar para o poder Executivo poder realizar essas nomeações" justificou o vereador, que cobrou o Sindicato dos Servidores Municipais para que façam coro pelo projeto, assim como "se empenham para fechar escolas e serviços de saúde", disse.
Porém, o projeto, que será apresentado nesta quarta, 12, na Comissão Permanente de Transparência, é inconstitucional segundo os próprios vereadores, já que ele interfere em uma prerrogativa do poder Executivo.
"Não podemos transpor as atribuições do prefeito. Não vejo como justo. Temos um regimento nesta Casa que deve ser respeitado. Não podemos trazer para a Câmara essa discussão, que é uma ingerência de um poder, o Legislativo, sobre o outro, o Executivo", explicou o vereador Otoniel Lima (PRB).
Foto: Silvia Morais
