Baleia é 3º deputado federal que mais recebeu emendas do Governo Federal
Segundo Portal Siga Brasil, Executivo Federal liberou R$ 7,6 milhões em emendas para o parlamentar
O deputado federal Baleia Rossi (PSDB) é o terceiro deputado que mais conseguiu angariar recursos para as suas emendas individuais junto ao Governo Federal, no ano de 2017. Segundo o portal Siga Brasil, fonte oficial do Senado Federal, na página do Orçamento da União, o parlamentar aparece atrás somente dos deputados Sérgio Reis (PRB) e Celso Russomano (PR), respectivamente.
Abaixo, a lista dos dez parlamentares do legislativo com mais emendas pagas pelo Governo Federal. Em negrito, estão os deputados federais. O político ribeirãopretano aparece em oitavo lugar na lista geral de 2017.
1º José Serra (PSDB) - R$ 9,3 milhões
2º Marta Suplicy (PMDB) - R$ 9,1 milhões
3º Sérgio Reis (PRB) - R$ 8,3 milhões
4º Ricardo Ferraço (PSDB) - R$ 8,1 milhões
5º Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) - R$ 9,1 milhões
6º Flexa Ribeiro (PSDB) - R$ 7,9 milhões
7º Celso Russomano (PR) - R$ 7,7 milhões
8º Baleia Rossi (PMDB) - R$ 7,6 milhões
9º Omar Aziz (PSD)- R$ 7,5 milhões
10º Alexandre Serfiotis (PSD) - R$ 7,4 milhões
O Siga Brasil também faz o levantamento de onde foi investido o valor arrecadado por meio das emendas. Na lista do deputado Baleia Rossi, Ribeirão Preto, maior colégio eleitoral do parlamentar, aparece em terceiro lugar na lista de municípios, se desconsiderada a verba encaminhada diretamente ao Governo do Estado de São Paulo. Contudo, o município de Gália, com pouco mais de 7 mil habitantes, na região de Marília, que nas eleições de 2014 registrou 596 votos para deputado, recebeu mais recursos do que Ribeirão Preto.
Confira a tabela abaixo com as destinações dos recursos do deputado Baleia Rossi:
O que são emendas individuais
Todo ano, o projeto de Lei Orçamentária anual (LOA), que é o plano do que será gasto pelo governo naquele ano, é enviado ao Legislativo para apreciação. Dentre todos os procedimentos regrados pela Constituição Federal e pela Resolução n° 1/2006 do Congresso Nacional, principalmente, existe a apresentação de emendas por parte dos parlamentares ao projeto de lei da LOA.
Tais emendas visam modificar o projeto original enviado pelo Executivo ao Legislativo. Podem modificá-lo de várias formas, diminuindo ou aumentando as expectativas de receita ou despesas, criando ou extinguindo ações, remanejando recursos e etc. Ou seja, o governo envia o plano para o plenário e os parlamentares aprovam, desaprovam ou modificam as suas diretrizes.
Em 2015, foi promulgada uma emenda constitucional (de n° 86), que alterou o art. 166 da Constituição Federal de forma a tornar obrigatória a aceitação das emendas individuais dos parlamentares, “dentro de um limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Dessa forma, o Legislativo passa a atuar, em menor escala, como o Executivo, decidindo para onde a verba irá.
Opiniões distintas
As emendas individuais, mesmo sendo asseguradas por lei e não representando nenhum crime, a princípio, geram controvérsias. O fato de o Legislativo ter uma parcela própria dos recursos da União é também visto como uma forma de fazer um agrado à base eleitoral do político em questão.
O advogado e mestre em direitos coletivos Luiz Scarpino atenta para o fato de que a liberação de emendas por parte de políticos não segue padrões técnicos, mas, sim, políticos. "Refoge da atuação institucional de um parlamentar distribuir recursos públicos, Isso deveria ser tarefa exclusiva do Poder Executivo, lastreado em critérios estritamente técnicos, sem qualquer tipo de interferência política em indicações. A possível falta de critérios objetivos para liberação de emendas propicia certos privilégios a apadrinhados políticos. Isso cria uma vinculação, não sadia, entre membros do Poder Legislativo ao Executivo”, analisa o advogado.
Partindo de uma linha semelhante ao pensamento de Scarpino, o advogado e membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF Edson Travassos Vidigal afirma que a prática pode provocar conflitos de interesses entre o Executivo e Legislativo. "Ocorre que mesmo sendo uma obrigação constitucional, o Executivo ainda assim continua não executando tais emendas, segurando de acordo com a sua conveniência tais recursos, para utilizar essa 'torneira' de forma política, como sempre fez, a fim de exercer influência sobre os parlamentares diante de suas demandas, sejam elas quais forem. Assim, vai liberando os recursos de acordo com a sua conveniência, para quem interessa, e bloqueando a liberação dos recursos para os que lhe oferecem oposição", critica Vidigal.
Questionada via e-mail sobre os recursos e a destinação das emendas, a assessoria do deputado federal Baleia Rossi inicialmente questionou as informações da reportagem e, posteriormente, encaminhou uma nota ao Portal Revide solicitando que o esclarecimento fosse publicado apenas na íntegra.
Nota de esclarecimento da assessoria do deputado Baleia Rossi:
A reportagem não está com os dados corretos. Só este mês, o deputado Baleia Rossi anunciou a liberação de 7 milhões de reais para obras de recapeamento em Ribeirão Preto. Outros 1 milhão de reais foram para a Santa Casa de Ribeirão. Vale lembrar ainda o anúncio recente de 85 milhões de reais para a ampliação do aeroporto. Esse recurso estava fora da lista de prioridades do governo. Após um pedido direto do deputado ao presidente o recurso recolocado como prioridade.
Baleia Rossi é deputado federal pelo Estado de São Paulo, portanto representante todos os municípios paulistas. Principalmente porque é o único parlamentar do PMDB no Estado. Em Gália, Baleia obteve 10% dos votos do total de eleitores dessa cidade. Um percentual altíssimo. Ele foi o segundo mais votado na cidade.
O Poder Legislativo tem como uma das principais atribuições aprovar a Lei Orçamentária Anual após apresentação de projeto de lei pelo Executivo. Isso significa que, apesar de o presidente apresentar a peça orçamentária, a palavra final cabe ao Parlamento. Isso visa maximizar a democracia, pois, no Congresso, todos os partidos podem participar do processo.
A tarefa de execução do Orçamento cabe ao Poder Executivo, que precisa seguir a Lei Orçamentária Anual. Se não fizer isso, o presidente da República incorre em crime de responsabilidade. É evidente que o Poder Executivo equilibra momentos de liberação de emendas com contenção de despesas. No entanto, qualquer ação precisa observar a lei.
Nesse sentido, é totalmente errada a avaliação da reportagem de que “a distribuição de recursos deveria ser alçada do Poder Executivo”. Pela Constituição Federal, a responsabilidade de distribuir os recursos é compartilhada. Repetimos: o Legislativo aprova a Lei Orçamentária e o Executivo a executa, de acordo com critérios previstos na própria lei.
É também equivocada a avaliação de que a execução orçamentária “não deve ter qualquer tipo de interferência política”. Ora, governos seguem programas partidários e ideológicos que foram avalizados pelo eleitor na hora do voto. Portanto, é evidente que sempre há sentido político nas ações. É por isso que política significa “arte de governar”.
Especialmente para os pequenos municípios é preciso uma ação parlamentar direta para indicação de emendas. Sobretudo para levar demandas dessas cidades que, às vezes, não têm outras vozes para reivindicar recursos federais. E tais recursos, em muitos casos, são os únicos em cidades que têm pouca arrecadação própria
A reportagem não checou suas informações no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), órgão oficial do Ministério do Planejamento usado para acompanhamento de execução orçamentária em todos órgãos do Poder Executivo, inclusive o Tribunal de Contas da União. Portanto, é grande a possibilidade de, por sua conta e risco, reproduzir informações erradas.
Apesar de a assessoria do parlamentar questionar a idoneidade e a responsabilidade do jornalismo praticado pelo Portal Revide, a plataforma reafirma sua missão em divulgar fatos e não realizar juízo de valor. A reportagem não emite opinião pessoal, mas se baseia em fatos e fontes oficiais, além de entrevistados que fornecem informações para que o leitor possa tirar suas próprias conclusões.
Com as informações das duas fontes oficiais sobre o orçamento público, verifica-se que o Siga Brasil foi atualizado pela última vez no dia 24 de julho, conforme consta no gráfico acima. Já o SIAFI foi atualizado pela última vez no dia 12 de julho, com total um aprovado de R$ 13,7 milhões, dos quais foram empenhados R$ 4 milhões até o fechamento do relatório.
Fonte: SIAFI/STN/PRODASEN - Elaboração: Consultoria de Orçamento/CD
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
