Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária
Foto: Agência Brasil

Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária

Deputado de oposição quer suspender tramitação da proposta

Na tarde desta quinta-feira, 13 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente.


 

A Suprema Corte está em recesso, portanto, Barroso, vice-presidente do STF, é responsável por analisar processos que chegam ao Tribunal. Mas, com a decisão do ministro, o pedido será avaliado apenas em agosto pelo ministro relator da ação, Luiz Fux. 


 

O mandado de segurança foi protocolado dia 12 de julho, quarta-feira, pelo deputado de oposição Delegado Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. O parlamentar pede a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pois ele entende que ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes da votação em plenário. 


 

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada no Senado, em votação de dois turnos por, pelo menos, 49 dos Senadores. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, estima votar o texto até outubro.

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

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