Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária
Deputado de oposição quer suspender tramitação da proposta
Na tarde desta quinta-feira, 13 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente.
A Suprema Corte está em recesso, portanto, Barroso, vice-presidente do STF, é responsável por analisar processos que chegam ao Tribunal. Mas, com a decisão do ministro, o pedido será avaliado apenas em agosto pelo ministro relator da ação, Luiz Fux.
O mandado de segurança foi protocolado dia 12 de julho, quarta-feira, pelo deputado de oposição Delegado Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. O parlamentar pede a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pois ele entende que ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes da votação em plenário.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada no Senado, em votação de dois turnos por, pelo menos, 49 dos Senadores. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, estima votar o texto até outubro.
Fonte: Agência Brasil
