Caiu atirando
Após perder o mandato por unanimidade na Câmara de Ribeirão Preto, ex-vereador publica vídeo com acusações contra ex-assessores e Isaac Antunes
A Câmara de Ribeirão Preto cassou nesta quarta-feira, 20, o mandato do vereador Lincoln Fernandes (PL), acusado de praticar “rachadinha” em seu gabinete. A decisão foi unânime entre os parlamentares presentes na sessão extraordinária realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que o plenário da Câmara passa por reformas. Foram 20 votos favoráveis à cassação. Apenas o presidente da Casa, Daniel Gobbi (PP), não votou, conforme prevê o regimento interno.
É a primeira vez na história do Legislativo de Ribeirão Preto que um vereador perde o mandato por acusação de rachadinha. Lincoln não compareceu à sessão. A defesa foi feita pelos advogados Júlio Mossin e Heráclito Mossin, que alegaram perseguição política articulada pelo vereador Isaac Antunes (PL), ex-aliado e antigo sócio de Lincoln em uma emissora de rádio da cidade.
Segundo os advogados, o rompimento da relação entre os dois teria começado após divergências comerciais envolvendo a sociedade. A defesa afirmou ainda que provas e documentos teriam sido ignorados pela Comissão Processante e anunciou que irá recorrer judicialmente da decisão.
Em nota enviada ao Portal Revide, o advogado Julio Mossin, responsável pela defesa de Lincoln Fernandes, afirmou que irá recorrer da decisão na Justiça. “Superado o processo administrativo de cassação, cujo resultado se deu sem base em prova idônea, se tratando, por sinal, de um julgamento estritamente político à margem da lei, a defesa busca sua anulação na Justiça”, declarou.
O parecer final da Comissão Processante apontou que houve exigência e recebimento de parte dos salários de assessores parlamentares. Também concluiu que Lincoln agiu de forma incompatível com o decoro parlamentar e afrontou princípios da administração pública, como moralidade e legalidade. Apenas uma das quatro infrações analisadas foi rejeitada: a acusação de nomeação de funcionários fantasmas.
A comissão era formada pelos vereadores Jean Corauci (PSD), presidente; Judeti Zilli (PT), relatora; e Sargento Lopes (PL), membro. O relatório final levou em consideração depoimentos de ex-assessores, comprovantes bancários e documentos anexados ao processo.
Logo após a cassação, Lincoln Fernandes publicou um vídeo nas redes sociais em que fez acusações contra ex-assessores e contra Isaac Antunes. “Podem me perseguir politicamente, como tudo que mostrei com provas, mas como repórter vai ser difícil me calar”, afirmou.
No vídeo, Lincoln citou nominalmente o ex-assessor Samuel Prisco, acusando-o de ajudar Isaac Antunes a “invadir uma escola” e intimidar alunos. Também mencionou que Prisco seria investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher por suspeita de importunação sexual e afirmou que existiria uma medida protetiva impedindo-o de entrar na Câmara Municipal.
Isaac Antunes negou participação em qualquer articulação política. “Se isso é uma armação, uma briga, é muito estranho. Tenho certeza que a relação do meu gabinete com os meus assessores é estritamente profissional”, rebateu.
Poucas horas após a publicação do vídeo, Samuel Prisco ingressou na Justiça com uma ação indenizatória por danos morais contra Lincoln Fernandes. O documento, com 11 páginas, pede remoção imediata do conteúdo, indenização e retratação pública.
Na ação, os advogados de Samuel afirmam que Lincoln utilizou o vídeo como forma de “retaliação evidente” à cassação. O texto sustenta que o ex-vereador promoveu um “linchamento público” ao fazer “imputações criminosas, ofensas pessoais e divulgação de informações sob sigilo legal”. O processo pede que a Justiça determine a remoção do vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação também requer proibição de novas publicações semelhantes e indenização por danos morais.
ENTENDA O CASO
O processo de cassação contra Lincoln Fernandes começou em 25 de fevereiro, quando a Câmara aprovou, por 20 votos, a abertura da investigação por suposta quebra de decoro parlamentar. A denúncia apontava que o vereador exigia a devolução de parte dos salários de assessores para mantê-los nos cargos.
A representação foi protocolada pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, conhecido como Hagara do Pão de Queijo, ex-suplente do PL. Nas redes sociais, ele divulgou vídeos com depoimentos de ex-assessores do vereador. Marcos Fabiano dos Santos e Anna Paula Vincentin afirmaram ter sido obrigados a devolver parte dos vencimentos. Também foram divulgados comprovantes de supostos depósitos.
A Comissão Processante foi instalada oficialmente em março e teve prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Durante as apurações, Polícia Civil e Ministério Público solicitaram informações sobre assessores nomeados no gabinete de Lincoln entre 2017 e 2026, incluindo folhas de pagamento, atos de exoneração e registros funcionais.
Em março, Lincoln já havia usado as redes sociais para insinuar que Isaac Antunes estaria por trás da denúncia. Na ocasião, afirmou que Isaac teria utilizado “o pão de queijo como laranja”, em referência ao apelido de Hagara nas redes sociais. Com a cassação, a vaga de Lincoln deverá ser assumida pelo suplente Camilo Calandreli (PL), assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo.
