Câmara adia votação sobre lei que estabelece medidas anticorrupção
Presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que é preciso esclarecer dúvidas; Moro pede mais discussão e Nogueira acredita que foi uma “atitude madura”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), tirou da votação o texto das 10 medidas contra a corrupção, no início da tarde desta quinta-feira, 24, no Congresso Nacional, em Brasília. O projeto de lei estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que inclui no Código Penal o crime de caixa 2. Parlamentares de partidos da oposição ao governo de Michel temer (PMDB) alegam que o texto oferece anistia aos políticos que já são investigados por isso, como alguns casos da Operação Lava Jato.
O líder do PSOL, Ivan Valente, afirmou em plenário que o texto “está sendo feito a portas fechadas” por algumas lideranças partidárias que desde cedo estão reunidas no gabinete de Maia. Segundo ele, uma das articulações seria em torno de uma emenda que, aproveitando a tipificação do crime de caixa 2, anistiaria qualquer prática anterior à sanção da lei.
O deputado federal e prefeito eleito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), disse que acredita que a decisão tomada pelo presidente da Casa foi correta, devido às dúvidas que ainda pairam sobre o projeto.
“Uma série de dúvidas não esclarecidas para os deputados e para a sociedade. Acho que o Brasil ganha com isso, porque mostra grande maturidade. Que não aja anistia para nenhum crime cometido e para que possamos avançar com a consolidação da nossa democracia”, afirmou Nogueira e um vídeo publicado em sua página no Facebook.
Antes da votação, o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, se mostrou preocupado com a aprovação da lei, e com a possível anistia que ela poderia acarretar aos investigados na Lava Jato. Ele publicou nota nesta quinta, se manifestando a respeito da votação. Ele afirmou que o texto aprovado no Congresso na noite de quarta-feira, 23, deve ser discutido pela população, e que se preocupa com a possibilidade de anistia para doações eleitorais não registradas.
“Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gere desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar. Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não. Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país”, afirmou o juiz.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná
