Câmara anula votação de LDO e nova discussão será feita na quinta-feira
Na semana passada, por 19 votos a zero, os vereadores rejeitaram o projeto, que tem reprovação proibida pela Constituição Federal
Uma semana depois de rejeitarem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, os vereadores de Ribeirão Preto terão que voltar a discutir e votar a proposta do Executivo em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 14, a partir das 9h da manhã.
Na quinta-feira, 7, a proposta foi rejeitada porque os vereadores da oposição defenderam a reprovação por considerarem que a previsão de arrecadação está superestimada. A previsão é arrecadar R$ 2,9 bilhões em 2017. Na sessão desta terça-feira, 12, os vereadores aprovaram a anulação da sessão e a realização de outras duas sessões extraordinárias.
O requerimento pela anulação da sessão foi assinado por 21 dos 22 vereadores. Apenas Marcos Papa (Rede) não assinou. A definição também veio somente após uma reunião no gabinete da Presidência da Mesa Diretora, porque desde a rejeição da LDO a Câmara vem sendo acusada de inviabilizar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem base na LDO.
Já na quinta-feira, 7, após a rejeição, a Prefeitura afirmou, em nota à imprensa, que a rejeição não poderia ter ocorrido, uma vez que o artigo 57 da Constituição Federal prevê a impossibilidade de reprovação. Os vereadores podem emendar, mas não rejeitar a LDO.
Na sexta-feira, 8, em entrevista coletiva da prefeita Dárcy Vera (PSD) e secretários municipais, a impossibilidade de rejeição foi reafirmada. No meio jurídico, a rejeição da LDO é tratada como uma anomalia jurídica. Outros municípios já passaram pela situação e tiveram que votar novamente.
Parecer por anulação
Um parecer da Coordenadoria Jurídica da Câmara já havia recomendado, antes da reunião dos vereadores, que se decretasse a nulidade da votação. “Acho que a Câmara deu um passo avante. A Presidência já tinha decidido acatar o parecer que recomendou a anulação, mas achei melhor conversar com todos os vereadores”, disse o presidente Walter Gomes (PTB).
Ele admitiu, no entanto, que os vereadores erraram ao votar contra a LDO. “Mas o maior sucesso da vida é reconhecer o erro e corrigi-lo”, afirmou.
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