Câmara aprova convênio de Ribeirão com agência reguladora estadual
Parceria terá duração de dois anos para a fiscalização dos serviços de saneamento básico concedidos pelo município
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na sessão dessa quinta-feira, 28, o convênio do município com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. No texto aprovado pelos vereadores, a parceria terá a duração de dois anos, com limite tarifário de 0,5%, conforme apontam duas emendas.
O convênio visa a gestão associada dos serviços de saneamento básico em Ribeirão e delega ao Estado as competências de regulação do serviço, como a tarifas e a fiscalização.
A parceria é motivada pelo veto do Prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto enviado pelo Executivo a Câmara para criação de uma agência específica para a regulamentação dos serviços concedidos em Ribeirão Preto.
No veto, a Administração Municipal salientou que o projeto original enviado para a Casa no início de agosto sofreu diversas modificações – foram 40 emendas apresentadas pelos vereadores – perdendo o objetivo principal da proposta.
Foram adicionadas duas emendas ao projeto, de autoria do vereador Renato Zucolotto (PP), relacionadas ao prazo de vigência do convênio do município com o Estado, de no máximo dois anos, com direito a renovação por mais dois, e a inclusão de um limite tarifário de 0,5%. O projeto agora será enviado para sanção do prefeito.
Orçamento
A Prefeitura encaminha para a Câmara Municipal nesta sexta-feira, 29, o orçamento do município para o ano de 2018.
Foto: Aline Pereira/Câmara RP
