Câmara aprova criação de agência reguladora de saneamento básico
Projeto de lei estipula a criação de um conselho consultivo de saneamento básico
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei da Prefeitura que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, um órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Bacias dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí (Ares-PCJ).
O texto foi discutido nesta terça-feira, 7, e causou uma discordância entre os parlamentares. Para o vereador Marcos Papa (Rede), principal crítico do projeto, o conselho proposto pela Prefeitura seria “chapa branca”, ou seja, sem representação popular, apenas com nomes indicados pelo Executivo.
"Para que tanta pressa? O projeto entrou aqui dia 25 de abril. A Comissão do Meio Ambiente não teve tempo para analisar. Não vai haver controle social com esse conselho", criticou Papa. Além de Papa, o vereador Luciano Mega (PDT), também encaminhou contrário. “Tem que ser melhor discutido e com maior participação da população”, declarou.
Por outro lado, os vereador Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PDT) e Boni (Rede), criticaram o encaminhamento contrário de Papa.
“Essa Casa se tornou um instrumento que só barra! Só tem crítica, nunca está bom! Tem gente que não tem privada em casa, a população não pode ficar dependente desta burocracia, não temos que ficar discutindo composição de conselho”, argumentou Gasparini.
Seguindo a linha de raciocínio defendida, principalmente, pelos três vereador citados, a Câmara decidiu por aprovar a criação do Conselho. E, em caso de falhas, sugerir emendas e meios de fiscalização.
Votaram contrários ao projeto os vereadores Adauto Marmita (PR), Jean Corauci (PDT), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Marcos Papa (Rede) e Luciano Mega (PDT). A segunda discussão do projeto deverá ser realizada na sessão da próxima quinta-feira, 9.
O Conselho
A Prefeitura estipulou que as funções do novo Conselho devem ser: avançar propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do município conveniado; elaborar, deliberar e aprovar seu regimento interno; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviço.
O conselho deverá se reunir uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado. Farão parte da mesa consultiva, titulares dos serviços de saneamento básico; órgãos governamentais ligados ao saneamento; prestadores de serviço público do saneamento; usuários de serviços de saneamento; entidades técnicas; organizações da sociedade civil; entidades de defesa do consumidor relacionados ao setor de saneamento; Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema).
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
