Câmara aprova pagamento de insalubridade para profissionais de saúde durante pandemia
Pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo ainda requer sanção do Prefeito
A Câmara Municipal dos vereadores de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta quinta-feira, 2, o pagamento de adicional insalubridade em grau máximo para todos os profissionais de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
O projeto entende como passíveis de receber o adicional todos os profissionais da área da saúde que estejam trabalhando nos hospitais públicos do município e que estejam em contato com possíveis infectados.
Atualmente, segundo a lei complementar 1.956/2006, os profissionais de saúde recebem um adicional de insalubridade de 20% do salário, considerado de grau médio. O grau máximo, proposto pelo projeto do vereador Waldyr Villela (MDB) exige que seja pago o adicional de 40%.
O projeto de lei não detalha de qual parcela do orçamento público esse aumento será retirado. Cita que as despesas com a execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, sendo suplementadas se necessário.
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Foi aprovado o projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapetes sanitizantes, contendo solução de água e água sanitária, nas entradas dos prédios e hospitais públicos do município. O projeto é de autoria do vereador Waldyr Viellea.
Por fim, a convocação do Secretário Municipal de Obras Públicas para prestar esclarecimentos sobre o término da obra da avenida Antônia Mugnato Marincek, provocado por requerimento de autoria do vereador França (PSB) foi negada.
Novamente, a convocação de membros do Executivo causou discordância entre os vereadores governistas e de oposição. Maurício Vila Abranches (PSDB) chamou criticou mais uma convocação e declarou que ela seria uma "perda de tempo do secretário". Já o vereador Orlando Pesoti (PDT), rebateu as críticas dizendo se tratar de uma prerrogativa do legislativo."Isso é desmoralizar o trabalho legislativo", declarou.
CPI das Ambulâncias
Na manhã desta quinta-feira foi realizada a sétima oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a dispensa de licitação que resultou na locação de quatro ambulâncias mais equipes pela Secretaria Municipal de Saúde.
O valor total gasto pela prefeitura é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para "pular" etapas de uma licitação comum. A CPI investiga se a empresa SOS Assistência Médica Familiar, de um amigo do prefeito e do secretário de Saúde, foi favorecida.
Na reunião, os vereadores ouviram a chefe da Divisão de Compras da Secretaria da Administração da Prefeitura de Ribeirão Preto, Katlyn Beordo de Lima, e também o sócio proprietário da empresa Anjos Parceiros da Vida, Marcelo Mazaia.
Após elencar para a CPI os itens checados em todo processo de compra, Katlyn afirmou que não é comum o descumprimento de pareceres jurídicos, emitidos durante o processo. Ela declarou não se lembrar se houve algum episódio correlato na Secretaria da Administração, normalmente os pareceres jurídicos são considerados. Também relatou não ser uma prática abrir valores para um dos concorrentes dentro da sua secretaria.
O segundo depoente, o sócio proprietário da empresa que foi desclassificada no processo, explicou que foi realizado contato telefônico e foi enviado para uma funcionária chamada Marcela, através de e-mail, um primeiro orçamento seguindo as exigências fornecidas pela Secretaria da Saúde. Segundo o empresário o valor ficou em R$ 2,3 milhões, considerado elevado.
O segundo contato feito com o empresário foi para modificar os requisitos do orçamento, sendo retirada a maioria das exigências e permanecendo somente as quatro ambulâncias básicas, assim o orçamento inicial foi modificado resultando em um valor bem abaixo da primeira proposta. Em seguida receberam a solicitação oficial que foi preenchida a planilha com o valor final de R$ 563 mil. Após o envio da proposta e de documentos, não houve mais nenhum contato da secretaria com a empresa.
Contudo, a empresa foi desclassificada do certame sendo alegada ausência de documentação. O empresário alega que não foi comunicado sobre a ausência de documentos e que foi concedido o benefício à SOS Médica, vencedora da licitação.
Foi apresentado pelo presidente da CPI, um documento redigido à mão em papel não timbrado, assinado pela servidora Marcela, descartando o orçamento da Anjos Parceiros no valor de R$1,7 milhão, porém esse orçamento é desconhecido pela empresa.
No início de junho, foram ouvidos os proprietários da empresa Viva Mais Saúde, outra participante da licitação.Os proprietários fizeram acusações de direcionamento e favorecimento no processo realizado pela administração municipal.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
