Câmara aprova projeto que exige mais transparência de empresas terceirizadas
Autor do projeto fala em "evitar novas Atmospheras" em referência à Operação Sevandija
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, na sessão dessa terça-feira, 21, um projeto de lei que exige mais transparência das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura. Na votação, os vereadores acataram um veto parcial da Prefeitura para que o projeto possa ser sancionado.
Na lei, fica estipulado que a administração municipal deve exigir que as empresas contratadas publiquem no Portal da Transparência o nome dos sócios e dos empregados, além dos cargos e da jornada de trabalho dos funcionários.
Por outro lado, o veto parcial da Prefeitura aceito pelos vereadores tem finalidade técnica. O trecho barrado diz respeito a quebra de contrato com as empresas que reincidirem na irregularidade mesmo após a multa, estipulada em R$ 15 mil. Segundo a Prefeitura, compete apenas ao poder Executivo legislar sobre a rescisão de contratos. Desse modo, os vereadores acataram o veto parcial e o projeto segue para sanção do prefeito.
Segundo o autor do projeto, o presidente da casa, vereador Lincoln Fernandes (PDT), o veto não atrapalha o teor da lei. "O veto aponta para uma discussão mais técnica. O meu objetivo foi atingido". Fernandes explica que a intenção era dar mais transparência e evitar "novas Atmospheras". O vereador argumenta que durante os crimes da Operação Sevandija, a empresa Atmosphera participou de uma "farra de indicações e cabides de emprego”.
Segundo investigações da Polícia Federal, os políticos envolvidos nos esquemas de corrupção indicavam funcionários da empresa Atmosphera para trabalharem na administração municipal. Com isso, em setembro de 2016, após o início da Operação Sevandija, 586 funcionários contratados pela empresa foram demitidos.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
