Câmara aprova projeto que proíbe danças "obscenas" nas escolas de Ribeirão Preto
Projeto de autoria do pastor Brando Veiga (REP) recebeu 11 votos favoráveis
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei que proíbe nas escolas a realização de danças com coreografias que sejam "obscenas, pornográficas ou exponham às crianças de até 12 anos de idade incompletos e incitem a erotização precoce".
De autoria do vereador e pastor Brando Veiga (REP), a proposta também barra a "promoção, ensino e permissão, pelas autoridades da rede de ensino, da prática de danças, atividade escolares ou curriculares, eventos com danças cujo conteúdo ou movimentos e coreografias sujeitem a criança à exposição sexual ou a sua erotização".
De acordo com o projeto, qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais e responsáveis legais, poderão representar à Administração Pública, Conselho Tutelar e até ao Ministério Público denúncias. Em caso de descumprimento da lei, as escolas do setor privado deverão pagar uma multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), o equivalente a R$ 2.900. Já as escolas públicas serão enquadradas de acordo com a legislação correspondente
Veiga sugere que as escolas municipais poderão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate a exposição de "atos obscenos, libidinosos que incitam a erotização infantil".
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proposta não visa isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que fatores externos e terceiros influenciem negativamente na forma como a criança enxerga a própria sexualidade.
"Isso porque, a erotização precoce tem influência direta no aumento da violação sexual em crianças, tanto do sexo feminino quanto do sexo masculino, bem como nos casos de estupros de vulnerável", argumentou Veiga.
A proposta foi defendida pela vereadora Gláucia Berenice (DEM). "O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 241 prevê isso. Muitas coreografias das crianças simulam uma relação sexual! Não estamos criminalizando professores, estamos protegendo crianças", ressaltou.
Educação sexual
Os vereadores Marcos Papa (CID) defenderam que a educação sexual enquanto política pública seria um meio mais efetivo para a redução e a identificação de casos de abuso sexual. Papa ressaltou que a maioria dos abusos acontecem dentro de casa e por indivíduos próximos do núcleo familiar.
A vereadora Duda Hidalgo (PT) também discordou do projeto e recomendou a educação sexual como um caminho mais assertivo. "Acredito que a intenção seja muito boa. Temos um problema da erotização e do abuso infantil, não concordo com o remédio que foi ministrado. O caminho não é através da criminalização da cultura", destacou a parlamentar.
O vereador Ramon Todas as Vozes (PSOL) alegou que a proposta tem indícios de inconstitucionalidade uma vez que o texto pode levar a interpretações que promovam a censura de atividades culturais.
Votaram SIM: Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Brando Veiga (REP) , Elizeu Rocha (PP), Franco (PRTB), Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), Jean Corauci (PSB), Maurício Gasparini (PSDB), Paulo Modas (PSL), Renato Zucoloto (PP)
Votaram NÃO: André Rodini (Novo), Duda Hidalgo (PT), Judeti Zilli (PT), Lincoln Fernandes (PDT), França (PSB), Marcos Papa (CID), Sérgio Zerbinato (PSB), Ramon Todas as Vozes (PSOL)
Abstenção: Matheus Moreno (MDB)
Ausência: Maurício Vila Abranches (PSDB)
Foto: Câmara Ribeirão Preto
