Câmara aprova repasse de R$ 1,1 bilhão para MEC realizar Enem e financiar o Fies
Matéria ainda passará por sanção de Temer, que deve aprovar a pedido de ministro; repasses do Fies estavam atrasados desde julho
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Porém, a matéria irá à sanção presidencial, o que deve se confirmar, já que é um pedido do Ministro da Educação, Mendonça Filho.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira.
A pauta levou discussão à Câmara, já que deputados da oposição, como Ivan Valente (Psol), queriam mais tempo para discutir a matéria na tribuna, já que para acelerar a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, negou o tempo pedido pelos deputados para orientar a votação. “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido”, disse.
Porém, os deputados da oposição afirmaram que vão colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por medida provisória, de acordo com a Agência Câmara.
O repasse para o Fies estava atrasado desde julho, e, em consequência disso, estudantes têm reclamado de não conseguirem acessar o sistema do Fies na internet desde então. Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) aponta que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.
Em Ribeirão Preto, alguns movimentos estudantis haviam marcado manifestações contra o atraso de repasses do Fies, para a próxima quinta-feira, 20, em ao menos três universidades da cidade, justamente em razão dos atrasos, que estavam impossibilitando a alguns alunos de prosseguirem com o financiamento.
Eles apontam que, mesmo com o repasse aprovado, ainda é preciso discutir as consequências do limite de gastos do orçamento federal na educação e também sobre a reforma do ensino médio por meio de medida provisória encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
