Câmara arquiva pedido de cassação do vereador Brando Veiga
Apesar do arquivamento, denúncias de uso de assessoras e notas fiscais “frias” seguem sob investigação no MPE
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou, na última segunda-feira, 30, o recebimento do pedido de cassação do mandato do vereador Brando Veiga (Republicanos). Por 18 votos contrários e apenas três favoráveis, o plenário barrou o andamento do processo, mesmo após parecer jurídico reconhecer que os requisitos formais estavam preenchidos.
As únicas vereadoras favoráveis à cassação foram Duda Hidalgo, Judeti Zilli e Perla Müller, todas do PT. O pedido foi protocolado pelo munícipe André Luiz Duarte, que acusa o parlamentar de ter mobilizado ex-assessoras de gabinete para trabalharem em sua campanha eleitoral de 2024, durante o expediente e sem vínculo formal.
A representação aponta ainda o suposto uso de notas fiscais supostamente “frias” para justificar os serviços de marketing digital junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, as notas teriam sido emitidas por Ana Caroline Freire Chagas Luiz, microempreendedora e fiel da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que não teria prestado efetivamente os serviços.
Duas ex-assessoras dizem ter feito materiais de campanha no gabinete, durante o expediente, por ordem de Brando Veiga e da esposa, sem contrato ou pagamento extra, e afirmam ter provas que serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral. Uma delas levou o caso à direção do Republicanos, que enviou representantes para apurar a denúncia, mas o partido não comentou o assunto e o vereador não se defendeu publicamente.
Na sessão desta segunda, vereadores contrários ao recebimento da denúncia justificaram que supostos atos cometidos antes da posse não podem ser tratados como quebra de decoro parlamentar, com base no artigo 55 da Constituição Federal. A argumentação foi usada, por exemplo, pelo vereador André Rodini (NOVO) para descartar o andamento do processo. Enquanto isso, o Ministério Público Eleitoral já foi acionado pelas ex-assessoras, que dizem estar dispostas a prestar depoimentos formais.
Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
