Câmara barra repasse de R$ 4,8 milhões para a Transerp
Projeto da Prefeitura de Ribeirão Preto previa o repasse em três parcelas de R$ 1,6 milhão para suprir redução de receita da empresa
A Câmara Municipal negou, nesta terça-feira, 2, o repasse de R$ 4,8 milhões para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O projeto, de autoria da Prefeitura, previa o repasse em três parcelas de R$ 1,6 milhão.
Com 13 votos a favor e 13 contrários, o projeto não obteve a maioria absoluta que precisava para ser aprovado. A sessão foi a primeira presencial após o retorno das atividades em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Além dos vereadores, funcionários da Transerp e agentes de trânsito acompanharam a sessão na plateia.
Na justificativa da proposta, a Prefeitura declarou que todas as fontes de receita da Transerp foram afetadas pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, sendo: Taxa de gerenciamento do contrato de transporte público, multas e taxas de trânsito, venda do cartão de área azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda. O repasse, de acordo com o Executivo, seria direcionado para o pagamento de salários.
"Estas operações foram delegadas à Transep e suas receitas foram cedidas ou são repassadas à Transerp pela Prefeitura, de forma que o sistema foi equilibrado e mesmo superavitário nos três últimos anos. A taxa de gerenciamento do contrato de transporte público está sub judice e não está sendo paga pelas concessionárias. Todas estas verbas foram impactadas pelo advento da pandemia, a consequente quarentena fez com que houvesse um súbito decréscimo de receita", escreveu a Prefeitura.
Para os parlamentares que votaram contrários ao projeto, por ser uma empresa de economia mista, não cabe à Prefeitura prestar socorros financeiros à empresa. "É uma empresa de economia mista, é direito privado. Esse é o cerne da questão. Há alternativas para o poder Executivo que não foram buscadas desde abril, como a busca por empréstimos", declarou Gláucia Berenice (DEM).
Além de Gláucia, outros parlamentares reclamaram do prazo que tiveram para votar o projeto. Segundo Alessandro Maraca (MDB), a proposta foi encaminhada da Transerp à Prefeitura no mês de abril, mas só chegou na Câmara no final de maio.
Somando o tempo para votar o projeto, a pressão de que o repasse seria destinado para o pagamento de salários e a presença de funcionários da Transerp na Casa, alguns vereadores reclamaram de pressão política por parte do Executivo.
"Nós não podemos votar, com a faca no pescoço e toda essa pressão, algo que, a meu ver, é uma falta", acrescentou Gláucia. Mesmo votando favorável, o vereador Boni (Podemos) também questionou o prazo. "O Executivo se mostrou incompetente ao mandar uma lei que eu estava preocupado em estudar, em um projeto de uma folha apenas", critiou.
Pelos funcionários
Por outro lado, para os vereadores que votaram favorável ao repasse, a maioria se pautou pela urgência em se honrar a folha de pagamento da empresa. "O que eu não posso fazer aqui é votar contra os trabalhadores. Temos que votar com o coração. [...] Eu não sou amigo do prefeito, o meu voto é 'Sim' para os trabalhadores, não para o Duarte Nogueira", declarou Adauto Marmita (PL).
O vereador Fabiano Guimarães (DEM) ponderou que a maior parte da receita da Transerp é oriunda da aplicação de multas e que a empresa deveria possuir um orçamento próprio – pauta que já está em discussão na Justiça. "O que estamos discutindo é uma aberração. Se o povo de Ribeirão passar a dirigir bem, a Transerp quebra. Porém, eu não quero ver a minha cidade, que já tem um trânsito extremamente difícil, sem gerenciamento de trânsito", declarou Guimarães.
"Eu já estou há seis legislaturas , e vi muitos repasses da Prefeitura para a Transerp, e nunca vi nenhum questionamento em relação a isso. E a Transerp também já repassou muito dinheiro para a prefeitura. Todos ai tem razão na questão jurídica, mas o funcionário não tem culpa disso", afirmou Jorge Parada (PT).
Votaram a favor: Adauto Marmita (PL), André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (DEM), João Batista (PP), Jorge Parda (PT), Luciano Mega (PDT), Boni (Podemos), Marinho Sampaio (MDB), Mauricio Vila Abranches (PTB), Mauricio Gasparini (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB) e Rodrigo Simões (PSDB).
Votaram contra: Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), Jean Corauci (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Alessandro Maraca (MDB), Renato Zucoloto (PP), Orlando Pesoti (PDT), Marcos Papa (CID), Luís França (PSB), Nelson das Placas (PDT), Paulo Modas (PSL) e Waldyr Villela (MDB).
CPI das Ambulâncias
Durante a manhã desta terça-feira, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias realizou a terceira oitiva no plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A Comissão investiga a contratação pela Prefeitura, por dispensa de licitação, de quatro ambulâncias mais equipe, pelo valor de R$ 1,1 milhão.
Foram ouvidos como convidados os proprietários da empresa Viva Mais Saúde, Juliana Conceição e João Renato Cabrera, e na qualidade de testemunha, o servidor público Michael David Gama, lotado na Secretaria Municipal da Administração.Os proprietários da empresa que perdeu a licitação fizeram acusações de direcionamento e favorecimento no processo realizado pela administração municipal.
Como resposta, a empresa SOS Assistência Médica Familiar, vencedora da licitação, encaminhou um pendrive com gravações em áudio de uma suposta discussão entre Cabrera e o proprietário da SOS. Cabrera admite que se exaltou com o outro empresário e o chamou de "safado", mas garantiu que ele teria sido favorecido no processo.
Além disso, foi comunicado à comissão que as ambulâncias, objeto do contrato, permanecem dentro da empresa e não no pátio do SAMU. O presidente da CPI, Orlando Pesoti (PDT), anexou fotos de veículo sem emplacamento, prestando serviços para a prefeitura na UBDS Vila Virginia.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
