Câmara confirma votação das contas de Dárcy Vera para terça-feira, 8
Prefeita foi notificada e pode se defender na sessão de votação; pareceres do TCE são pela rejeição, mas projeto de resolução é pela aprovação
Sem conseguir os 15 votos necessários pela aprovação de suas contas anuais de 2012 e 2013, no prazo determinado pela Lei Orgânica do Município (LOM), a prefeita Dárcy Vera (PSD) enfrenta na terça-feira, 8, a votação em uma Câmara Municipal que lhe é estranha, hostil e sob condições quase inexistentes de negociação, em função das gravações vazadas da Operação Sevandija.
Inicialmente marcada para esta quinta-feira, 3, a sessão de votação das contas foi remarcada para a próxima semana porque a prefeita não havia sido notificada. A presidente em exercício da Mesa Diretora, Gláucia Berenice (PSDB), confirmou que a notificação foi feita na manhã de quinta e que não haveria tempo para a prefeita se preparar para a defesa no mesmo dia. “Assim, decidimos votar na terça-feira”, disse a tucana.
Os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as duas contas, são pela rejeição e chegaram à Câmara no final do ano passado. Houve até convocação de sessão extraordinária para o dia 15 de dezembro, com o fim específico de votar as contas. A reunião foi “desconvocada” por falta dos votos necessários.
Como a LOM prevê a votação em 180 dias, o prazo máximo seria 15 de junho, mas a bancada governista vinha manobrando para adiar e deixar a votação para depois das eleições, para que os que votassem a favor da prefeita não tivessem a imagem arranhada, com prejuízos à reeleição.
Como a maior parte da bancada governista acabou suspensa de suas funções públicas pela Justiça, no último dia 1º de setembro, em função da investigação por tráfico de influência, agora as contas serão votadas pelos 13 vereadores remanescentes e cinco suplentes que tomaram posse nas últimas sessões.
A Câmara está com 18 de seus 22 vereadores e a prefeita precisa de 15 votos para aprovar um projeto de resolução da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle que aprova as contas dos dois anos. Caso não consiga, ficará inelegível por oito anos e enfrentará processo por improbidade administrativa.
O projeto de resolução foi elaborado pelo vereador Genivaldo Gomes (PSD), presidente da Comissão de Finanças e líder do governo na Câmara, mas que está entre os nove suspensos, que tem pelo menos mais sete governistas.
Possibilidades
Dos 13 vereadores remanescentes na Câmara, sete são sabidamente de oposição. Os outros seis costumam votar de forma independente. Caso estes seis votem com a prefeita, juntamente com os cinco "novos" vereadores, ela reunirá 11 votos e um forte argumento para contestar a votação. Poderá argumentar que com os 22 vereadores teria mais quatro votos favoráveis e conseguiria aprovar suas contas.
As projeções na Câmara, no entanto, não são nada favoráveis à prefeita. Pelo menos dois dos que assumiram as cadeiras dos suspensos, sob a condição de anonimato, dizem que votarão contra o projeto de resolução.
Foto: Guto Silveira
