Câmara convoca extraordinária para votar redução de quórum qualificado
Sessão está marcada para as 18h de segunda-feira, 3; Regimento Interno prevê medida quando não houver suplentes a serem convocados
A presidente em exercício da Câmara Municipal, Viviane Alexandre (PSC), convocou para segunda-feira, às 18h, uma sessão extraordinária para votar projeto de resolução da Mesa Diretora que prevê a redução do quórum qualificado de 15 para nove vereadores. O projeto deve ser rejeitado porque ao menos dois vereadores anunciaram voto contra.
O projeto de resolução é uma saída para a suspensão de nove vereadores da bancada de apoio à prefeita Dárcy Vera (PSD), por serem investigados pela Operação Sevandija, que apura fraudes em licitações e corrupção ativa e passiva. A votação do projeto também é para evitar a convocação dos suplentes.
A presidente em exercício disse que não convocará os suplentes porque que terá que pagar duas vezes, os suspensos e os suplentes e que, por isso, pode responder por improbidade administrativa.
Para o advogado Pedro Nilson da Silva ela já incorre em crime por não convocar os suplentes, já que esta não é uma decisão discricionária, mas obrigatória. Ele fez um parecer em que aponta que a convocação de suplentes está prevista no Regimento Interno e que a previsão de redução de quórum existe quando não há mais quem convocar.
A votação não será das mais fáceis, porque a Câmara está com 13 vereadores e pelo menos dois declararam voto contra. A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) disse que não está segura para aprovar o projeto e que, orientada por sua assessoria jurídica, votará contra o projeto.
“O projeto de resolução é falho. E eu sempre batalhei por segurança jurídica e por isso não estou confortável para votar. Hoje eu voto contra”, disse Gláucia. Ela considera, no entanto, que é injusto a vereadora Viviane Alexandre ter que assumir tudo sozinha.
Os demais quatro integrantes da Mesa - Walter Gomes (PTB), presidente, Bebé (PSD), 1º vice-presidente, Giló (PTB), 2º vice-presidente, e Capela Novas (PPS), 2º secretário estão suspensos.
Marcos Papa (Rede) disse que vota contra porque o projeto desobedece o Regimento Interno da Casa. “A Câmara tem 22 cadeiras e quórum deve ser calculado por 22 cadeiras. Se há suplentes, que se convoque. E depois, se houver entendimento divergente a Câmara tem argumentos para se defender. A situação é totalmente atípica”, comentou o vereador.
Foto: Guto Silveira
