Câmara de Ribeirão autoriza Prefeitura a adquirir vacinas por conta própria
Tema semelhante também foi discutido nesta terça-feira, 2, pela Frente Nacional dos Prefeitos
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a adquirir vacinas contra a Covid-19, caso o governo federal atrase ou não forneça os insumos necessários.
De autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), o projeto autoriza o Executivo a adquirir os imunizantes, desde que, sejam aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Em uma realidade em que milhares de nossos conterrâneos perderam suas vidas e o Governo Federal deixa claro sua completa incapacidade de garantir o acesso aos imunizantes à população, é mais do que necessário que o Poder Executivo Municipal assuma essa responsabilidade e proteja sua população", escreveu Duda na justificativa do projeto.
Segundo a parlamentar, medida está em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, "diante do cenário calamitoso de ineficiência do governo federal e do Ministério da Saúde em controlarem a pandemia e conduzirem o plano de imunização nacional, determinou que os municípios podem ter autonomia na compra dos imunizantes e assim garantirem que suas populações sejam protegidas".
Segundo o projeto, para a aquisição dos medicamentos, o Poder Executivo fica autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial. A proposta será analisada agora pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB)
Frente Nacional dos Prefeitos
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) realizou uma reunião na segunda-feira, 1º, da Comissão de Vacinas e manifestou, por meio de documento eletrônico, interesse em aderir ao consórcio para a compra do imunizante contra a Covid-19. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) esteve presente.
Durante a reunião, a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído até o dia 22 de março. A intenção é dar suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda de vacinas.
Para participar, o município deve aderir à iniciativa, sem custo, até o dia 5 março e deverá ser aprovado pelas Câmaras de cada cidade. Segundo a FNP, os recursos para a compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
"O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso", esclareceu o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), presidente da FNP. Donizette reforçou que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para a aquisição das vacinas.
"Já manifestei interesse em Ribeirão Preto aderir ao consórcio para aquisição das vacinas. Nosso interesse é imunizar a população para evitar mortes e tanto sofrimento que essa doença tem causado às famílias brasileiras", declarou Nogueira.
De acordo com o chefe do Executivo, o documento conterá detalhamento de como as vacinas serão adquiridas assim como medicamentos, equipamentos e insumos para o tratamento da doença. "Para aderir ao consórcio público, vamos elaborar proposta e minutas do projeto de lei que será encaminhado às câmaras municipais de cada cidade", explicou o prefeito.
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Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
