Regulamentação de transporte por aplicativos em Ribeirão Preto é suspensa
Todos os 27 vereadores votaram a favor de decreto-legislativo que suspende decreto do prefeito Duarte Nogueira
Após recusar o projeto de decreto-legislativo que suspendia a medida do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) de regulamentação dos serviços de transporte contratados por aplicativo em Ribeirão Preto, como o Uber e o 99 Pop, a Câmara Municipal voltou atrás e aprovou, por unanimidade, a proposta que suspende a medida do Chefe do Executivo.
Na sessão desta terça-feira, 6 – com voto até do presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), que não precisar votar -, os vereadores aprovaram o decreto-legislativo proposto pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB), Boni (Rede), Marcos Papa (Rede), Paulinho Pereira (PPS) e João Batista (PP).
No entendimento dos parlamentares, de qualquer maneira seria necessário que a prefeitura fizesse uma lei complementar abordando a questão, e, por isso, desta vez, aprovaram o projeto.
“Esse decreto-legislativo é a correção de uma ilegalidade. Hoje, toda a Câmara votou de forma unânime. Agora, o prefeito tem de fazer o que prometeu aos motoristas e abrir para conversar. Tem que chamar para discutir uma lei complementar com os termos da lei federal. Queremos um decreto que dê segurança legitima para todos trabalharem na legalidade”, afirmou Gláucia Berenice.
O vereador Luciano Mega (PDT), que anteriormente tinha votado contra o decreto-legislativo, afirmou que é preciso conversar. “Tem que regulamentar esses serviços. Não somos contra o Uber, até porque a minha família usa. Nós queremos conversar”, declarou Mega.
Por meio da Coordenadoria de Comunicação, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que aguardará a sanção da lei que trata dos aplicativos, aprovada pela Câmara Federal no último dia 28 de fevereiro. Após a decisão do governo federal e conhecido o texto definitivo sobre o assunto decidirá se editará novo decreto de regulamentação ou elaborará projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.
Foto: Allan Ribeiro/Câmara Ribeirão
