Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto que aumenta fiscalização em patrimônios tombados
Vereadores criticaram atuação do Conppac na cidade; órgão rebateu acusações
A Câmara dos Vereadores aprovou, na terça-feira, 10, um projeto de lei que exige uma vistoria anual de patrimônios tombados em Ribeirão Preto. De autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), o texto obriga os proprietários a enviarem um laudo para a Prefeitura atestando as condições do patrimônio.
O projeto estipula que a vistoria deverá ser realizada por empresa ou profissional habilitado, registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Caso o laudo conclua pela necessidade de intervenções no imóvel, o responsável deverá solicitar à Prefeitura a autorização para o reparo.
Caso descumpra a lei, o proprietário poderá receber uma multa equivalente a 200 Unicidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a R$ 2,3 mil. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Elizeu Rocha afirmou que a intenção do projeto é, também, evitar que novos incêndios, como o que atingiu o prédio ao lado da igreja Santo Antoninho Pão dos Pobres, aconteçam em Ribeirão Preto.
Durante a discussão do projeto, os vereadores Rodrigo Simões (PDT) e Orlando Pesoti (PDT) criticaram a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac).
Os parlamentares criticaram que a “burocracia” do Conppac atrapalharia o reparo de prédios históricos da cidade. "O Conppac precisa ter mais força de vontade. Se não tem estruturas e condições, pede pra sair. [...] Eles estão em uma situação muito cômoda; é fácil sentar no ar condicionado e dar uma canetada", afirmou Simões.
Já Pesoti, atacou os "poderes" do Conselho. Segundo o vereador, o órgão tem poderes para tombar qualquer patrimônio que quiser no município. "Se o Conppac resolve tomar a sua casa, ela vai ser. E daí você não pode fazer mais nada", afirmou Pesoti.
Por meio de nota, o presidente do Conppac, Anderson Polverel, declarou que toda a iniciativa que vise ampliar os instrumentos para a defesa do patrimônio histórico de Ribeirão Preto é bem-vinda. Contudo, afirmou que as criticas dos veredores Rodrigo Simões e Orlando Pesoti não contribuem para a solução do problema.
"Os vereadores têm ciência que há anos o Conppac vem sendo sucateado, com ausência de recursos materiais e humanos. Há anos o Corpo Técnico de Apoio da Prefeitura não faz laudos o que impede a tramitação dos processos", declarou.
Poder limitado
Em agosto, à Revide, o presidente do Conppac, declarou que o órgão não possui recursos próprios, e que o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto (Funpac), ainda não foi regulamentado. "Hoje, o Conppac não tem dinheiro nem para o café! Os conselheiros são todos voluntários", revelou Polverel.
O Conppac tem a atribuição de zelar e cuidar dos patrimônios históricos da cidade. O processo para o tombamento, no caso de um bem material, ou o registro, para um bem imaterial, pode ser solicitado por qualquer pessoa à Prefeitura. Após isso, o pedido é encaminhado para a apreciação do Conselho.
Caso os 21 membros do Conppac constatem que o bem possui um valor histórico amplamente reconhecido, é solicitado imediatamente um tombamento provisório, enquanto o definitivo fica pronto.
Do contrário, uma equipe do órgão dará início a um estudo para avaliar o interesse cultural e a importância histórica que aquele bem possui com a cidade. Após o tombamento de um imóvel, o proprietário não poderá realizar reformas estruturais sem antes ter o aval do Conppac.
Atualmente, o Conselho não dispõe de estrutura para fiscalizar de maneira efetiva e solicitar o restauro dos prédios. O órgão é vinculado à Secretaria da Cultura, que responde por menos de 1% de todo o orçamento do município.
"Infelizmente os membros do Conppac que trabalham voluntariamente para a defesa do patrimônio histórico, vem pagando pelo descaso do Poder Público e de alguns proprietários que querem colocar os imóveis tombados à disposição da especulação imobiliária em detrimento da preservação da história de Ribeirão Preto", criticou o presidente.
Por outro lado, a Secretaria de Cultura informa que até o final de 2019, serão licitados os projetos de execução para investimentos de R$ 14 milhões para o reparo de prédios, museus, bens e monumentos históricos em espaços públicos. O valor também inclui o restauro do Palácio Rio Branco e Museu do Café.
Foto: Arquivo Revide
