Câmara de Ribeirão aprova proposta para contrato de organização que vai gerir UPA
Prefeitura está autorizada a contratar Organização Social para administrar Unidade de Pronto Atendimento do Sumarezinho
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na sessão dessa terça-feira, 4, o projeto de Lei da prefeitura que permite a qualificação de uma Organização Social (OS) para fazer a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Sumarezinho. A medida é apontada pelo governo como necessária para que o local passe a funcionar, já que permite que sejam contratados profissionais sem a necessidade que tenham vínculo com o município.
A proposta passou no Legislativo por 23 votos a 3. Além disso, recebeu seis emendas dos vereadores, que apontaram que é preciso que o contrato tenha mecanismos de fiscalização da Organização Social que for contratada para fazer a gestão da UPA, localizada na Zona Oeste de Ribeirão Preto. Ela está pronta, mas sem funcionar desde dezembro de 2016, por falta de funcionários para o atendimento à população.
O próprio projeto apresentado pela prefeitura indica mecanismos para que haja intervenção municipal em casos como suspeitas de irregularidade, caso sejam constatadas. O contrato da gestão do município com a Organização Social é válido por dois anos e pode ser renovado.
O projeto que foi encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores propõe que a OS contratada apresente metas de qualidade no atendimento aos pacientes da rede pública e que o governo tenha indicadores que possam avaliar qualitativamente os parâmetros.
Foto: Silvia Morais - Câmara Ribeirão
