Por unanimidade, Câmara de Ribeirão Preto rejeita contas de Dárcy Vera
Vereadores acataram parecer do Tribunal de Contas, que apontou ‘inconsistências’ nos dados referentes ao ano de 2014
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou as contas da ex-prefeita Dárcy Vera referentes ao ano de 2014, em sessão nesta segunda-feira, 17. O orçamento já havia sido questionado anteriormente pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, acolhendo o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou inconsistências.
O TCE-SP já havia apreciado as contas do governo Dárcy Vera referentes a 2014 nos anos de 2016 e 2017. No parecer, o tribunal disse que havia incongruência quanto à ausência de contabilização de dívidas da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM) e com a Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp).
De acordo com o TCE-SP, houve a ocultação da dívida de R$ 58,3 milhões, o que, de acordo com o tribunal, descumpriria os princípios da transparência fiscal. Além disso, o relatório diz que foi constatado o aumento de 33,5% do déficit financeiro do município, atingindo a marca R$ 217,6 milhões.
Na Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento pediu que essas contas fossem rejeitadas. O que ocorreu em votação realizada nesta segunda, por unanimidade.
A defesa de Dárcy Vera foi representada pelo advogado Rafael Gabarra, que se apresentou para realizar o procedimento, já que a ex-prefeita não apontou defensor, afirmando que, pelo fato de estar presa em Tremembé, estaria impossibilitada. Gabarra afirmou que os problemas apontados pelo TCE-SP se devem à diminuição na arrecadação de impostos pelo município e não em razão de problemas administrativos.
No relatório, o advogado disse que a dívida no IPM foi contornada com um acordo para o parcelamento, já quitado. Sobre o débito com a Coderp, ele alegou que foram instituídos estudos para averiguar a situação, inclusive pelo atual Governo, e que, quando concluídos, serão informadas as causas.
Já com relação ao déficit no orçamento, a defesa alegou que o município recebeu análise positiva “B+” do I-Fiscal, sistema de avaliação do TCE-SP, ficando entre as cidades de grande porte com nota mais alta. "Assim como vários presidentes sofrem coma questão do orçamento, os prefeitos, todos que passaram, e o que está hoje, têm dificuldades para lidar com as questões das contas. Evidentemente, falhas podem ocorrer, o fato é que aqui nós sustentamos a ausência de culpa da ex-prefeita”, afirmou o advogado.
Foto: JF Pimenta/ Prefeitura Ribeirão
