Câmara de Ribeirão quer sabatinar indicados pela Prefeitura para chefiar autarquias
O presidente da Casa, Rodrigo Simões, autor da proposta, acredita que projeto fortalece indicações
O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Rodrigo Simões (PDT), quer que o Legislativo sabatine os indicados pelo Executivo para chefiar as autarquias municipais. Ele promete protocolar nesta terça-feira, 20, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município com a intenção de analisar os nomes apresentados pelo Executivo para direção de autarquias e fundações públicas.
A intenção do vereador é que a partir das próximas indicações, a Câmara Municipal promova as sabatinas e resolva sobre elas, seguindo como ocorre com as indicações da União para funções como juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores e diplomatas.
“Com isso, haverá fortalecimento das reais funções do Poder Legislativo, bem como maior transparência na escolha dos dirigentes das autarquias e fundações públicas em Ribeirão Preto”, alega Simões.
A proposta do presidente da Câmara vem dias após o envio de um projeto da Prefeitura de Ribeirão Preto, para a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arserp), para mediar os acordos do município, com a iniciativa privada, que, de acordo com a Administração Municipal, ajudará no planejamento e fiscalização da nova autarquia.
A nova agência custaria R$ 893 mil aos cofres municipais, pagos a partir de uma taxa elaborada a partir dos contratos, para o custeio de cinco funcionários comissionados que atuariam nela, com salários pareados aos dos secretários municipais, como é o caso dos 14 órgãos da Administração Indireta do município, como Daerp e Coderp.
No STF e nos EUA
Nos Estados Unidos, mais de 1,2 mil cargos indicados pelo presidente norte-americano são sabatinados pelo Senado - no Brasil são 406 - para que seja evitados conflitos de interesse. A última rejeição foi de um diplomata, Guilherme Patriota, indicado para ser representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), o que gerou desconforto no Senado.
O próprio Ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, criticou a sabatina no Senado brasileiro, que, de acordo com ele, não passa de um “crivo de formalidade”, já que de acordo com ele as perguntas feitas aos entrevistados não são técnicas.
Desde o início das sabatinas do Senado Federal para a indicação de juízes para o Supremo, com a Proclamação da República, em 1889, em cinco oportunidades os nomes indicados pelo presidente da República foram rejeitados – todos no século XIX e indicados pelo presidente Floriano Peixoto -, que foram os casos de Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro, e Demosthenes da Silveira Lobo.
Foto: Allan S.Ribeiro/Câmara Ribeirão
