Câmara derruba multa para quem não usar máscaras em Ribeirão Preto
Veja mais o que foi discutido na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto nesta quinta-feira, 23
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou, na sessão desta quinta-feira, 23, dois artigos do decreto da Prefeitura que prorrogou o estado de calamidade pública na cidade. Foram revogados os trechos que previam a obrigatoriedade do uso de máscara e o artigo que retira a gratuidade no transporte coletivo para os idosos.
A votação do decreto legislativo que sustou os artigos do decreto municipal foi realizada em uma sessão extraordinária, após a sessão desta quinta-feira.
O projeto foi apresentado pelo vereador Alessandro Maraca (MDB). O parlamentar argumentou que o prefeito estaria tentando legislar ao estipular a multa por meio de decreto. Apesar disso, Maraca reitera que é a favor do uso de máscaras, mas contra as multas.
"A partir do momento em que você obriga a pessoa a fazer alguma coisa, muitas vezes elas pegam raiva e até birra, e acaba, não usando. Na hora que a gente conscientiza e explica a necessidade, tenho certeza que todas as pessoas irão usar", acrescentou o vereador Jean Corauci (PDT)
Além do uso de máscaras, Maraca também comentou a respeito da retirada da gratuidade no cartão de transporte coletivo dos idosos."Como a gente pode retirar a gratuidade dos idosos? Isso é maldade. Precisamos que essas pessoas fiquem em casa, mas muitas pessoas precisam emergencialmente sair de casa", alertou o emedebista.
CPI das Ambulâncias
Foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação pela Prefeitura, por dispensa de licitação, de quatro ambulâncias semelhantes as do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Dez parlamentares assinaram o requerimento para a Comissão. A CPI será composta pelos vereadores Marinho Sampaio (MDB), Alessandro Maraca (MDB) e Orlando Pesoti (PDT).
Em nota, a Prefeitura informou que, apesar do valor da licitação pelas ambulâncias, motoristas e profissionais de saúde ser de R$ 1,1 milhão para quatro meses, o custo mensal acordado será de R$ 68 mil. O Executivo também alega que a licitação seguiu todas as orientações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.
Ainda não
Na quarta-feira, 22, a Prefeitura informou que, apesar de o decreto prever multas para quem descumprir as exigências, ainda não haverá a aplicação de multas. As penalidades poderiam variar de de 2 a 20 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 55,22 a R$ 552,20,
"Nesta primeira fase, não haverá multa. A Guarda Civil Metropolitana e o Departamento de Fiscalização Geral realizarão orientações sobre a importância do uso das máscaras de barreira para a contenção do coronavírus", informou o Executivo.
Contudo, o governo ainda não estipulou uma data para o término da primeira fase. O decreto confere à Prefeitura o poder de alterá-lo ou suspendê-lo, de acordo com a gravidade da situação e do avanço das estatísticas e estudos referentes ao coronavírus.
Verba negada
Durante a sessão ordinária, os vereadores negaram um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que autorizava o município a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60 milhões. O valor seria pago em 24 meses.
Com a verba, o governo pretendia realizar reformas na Cava do Bosque, o restauro da Avenida Nove de Julho, a Construção do Bom Prato e a reforma de praças e parques. Os vereadores entenderam que esse não era o melhor momento para o município contrair novas dividas.
Verba concedida
No início da sessão, o presidente Lincoln Fernandes (PDT), colocou em votação o repasse de R$ 1 milhão da Câmara Municipal destinado a custear ações de combate a pandemia do coronavírus. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Sancionado
Na tarde desta quinta-feira, 23, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou um projeto de lei que permite o agendamento de atendimentos em bancos durante o período de pandemia do novo coronavírus. A medida irá beneficiar grávidas, idosos e deficientes que terão atendimento prioritário.
Segundo o autor do projeto, o vereador Igor Oliveira (MDB), a ideia para a medida surgiu após ele constatar filas em agências bancárias, principalmente, com idosos o que contraria as determinações da Organização Mundial da Saúde.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
