Câmara ‘desconvoca’ extraordinária para votar contas
Sessão convocada à tarde foi cancelada à noite, sob a alegação de erro técnico; vereadores analisariam pareceres contrários à contas da prefeita
A Câmara Municipal cancelou a sessão extraordinária que realizaria na tarde desta sexta-feira, 18, para analisar as contras anuais da Prefeitura nos anos de 2012 e 2013. Nos dois anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer contrário em função de déficits orçamentários e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle é pela rejeição dos pareceres e aprovação das contas. A palavra final sobre a aprovação ou rejeição é da Câmara Municipal. Para aprovar, são necessários dois terços de votos favoráveis, ou seja, 15 dos 22 vereadores precisam votar favoráveis.
Segundo o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), o cancelamento ocorreu porque a convocação não teria obedecido ao prazo regimental de 24 horas de antecedência. Mas vereadores sob condição de anonimato disseram que faltariam votos para aprovação.
A bancada do PSDB teria fechado questão para votar contra, assim como os quatro vereadores do bloco de oposição – Marcos Papa (Rede), Paulo Modas (Pros), Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP). Os 15 votos necessários não estariam garantidos porque um governista estaria com viagem marcada. Ainda havia risco de pelo menos um integrante da base votar contra as contas.
“Foi um erro técnico”, assegurou Genivaldo. Ele também garantiu que a aprovação estava garantida com votos de 16 vereadores. Já Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que o projeto chegou na casa na véspera da sessão marcada, mas que seriam necessárias 48 horas entre o protocolo e a votação.
Foto: Ibraim Leão
