Câmara deve votar redução do número de vereadores até terça-feira, 3
Caso não seja aprovada, número de parlamentares passará a ser 22, como determinado pelo STF
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto deve votar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que reduz de 27 para 23 o número de vereadores, na próxima terça-feira, 3, em uma sessão extraordinária.
De autoria do vereador Boni (Rede), o projeto foi o único que prosperou na Câmara. Além dele, uma proposta que matinha as 27 cadeiras, do vereador Maurício Vila Abranches (PTB), foi retirada pelo autor.
E uma terceira proposta, de autoria dos vereadores Lincoln Fernandes (PDT) e Isaac Antunes (PL), que diminuía para 20 a quantidade de parlamentares, não obteve o número suficiente de assinaturas para ser protocolada.
Caso nenhuma proposta seja votada até outubro deste ano, o que passa a valer é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional uma emenda à Lei Orgânica votada em 2012, que reduzia para 22 o número de cadeiras. As mudanças passam a valer a partir das próximas eleições para a legislatura de 2021.
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Trâmites
O projeto de Boni obteve o número suficiente de assinaturas e, também, tramitou por três sessões na Casa, como pede o regimento para emendas à LOM.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Isaac Antunes (PL), o texto é “totalmente constitucional” e deve receber parecer favorável para ir ao plenário. Antunes também é favorável à redução.
Ao Portal Revide, Boni afirmou que irá protocolar o pedido para a extraordinária ainda nesta terça-feira, 27, e que já recebeu o apoio do presidente da Casa, Lincoln Fernandes (PDT).
“Eu vou fazer uma explicação técnica para os vereadores, não vou tentar convencer ninguém. Temos um projeto de 2012, de autoria do Walter e do Cícero [Gomes] e o meu de 23 vereadores. Vou mostrar o quanto o município cresceu até hoje e os gastos com a Câmara. Daí, vamos ver qual passa”, explicou Boni.
Segundo Fernandes, a sessão extraordinária para a votação do projeto será realizada na próxima terça-feira, 3. O presidente comentou que não vê impedimentos para o projeto ser votado o quanto antes.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
