Câmara envia sugestões para projeto de lei da Área Azul
Durante reunião, realizada nesta segunda-feira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto pede urgência na elaboração de nova lei
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara de Ribeirão Preto, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 6, para debater um novo projeto de lei que regulamente a Área Azul em Ribeirão Preto.
Antes do encontro, um ofício contendo 19 “emendas sugestivas” foi encaminhado à prefeitura com o intuito de dar suporte ao Executivo na elaboração de um novo projeto de Lei – pois, na semana passada, outro projeto recebeu, por unanimidade, parecer desfavorável da Comissão.
As sugestões tratam de pontos considerados importantes pelos vereadores. Como a rotatividade, a fiscalização, o tipo de penalização.
“São pontos complexos. Não é somente estabelecer um preço e cobrar pela Área Azul. Quanto isso vai arrecadar? O que vai ser feito com o dinheiro? Quem vai fiscalizar? A fiscalização entra no Código Nacional de Trânsito ou Ação Administrativa?”, questiona o vereador e membro da CCJ, Lincoln Fernandes (PDT).
Durante a reunião, o presidente da CCJ, vereador Isaac Antunes (PR), questionou a ausência de um representante da prefeitura, e afirma que “mais uma vez, o poder executivo falha, não é presente”. “Estamos alinhados com o nosso parecer. Deve ser um projeto de Lei Complementar, porque o projeto passa uma intenção subliminar de concessão. Não devemos por prudência jurídica e por técnica legislativa abrir mão disso. A reunião de hoje foi pra trazer a ACI mais próxima da Câmara, discutir e ver os anseios do comércio da Ribeirão Preto e atender essas demandas”, aponta Antunes
Durante o encontro, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), Antonio Carlos Maçonetto, pediu urgência para a elaboração de uma nova lei que regulamente o estacionamento na área central da cidade. “O que nós pedimos é que possamos ter uma lei que comece a funcionar de imediato, os detalhes, podemos ir costurando cada caso, uma lei nova”, destaca Maçonetto.
Foto: Bruno Silva
