Câmara ouve secretário de Assistência Social sobre doação de cestas básicas em RP
Vereador criticou que Prefeitura realizou dispensa de licitação para comprar milho de pipoca, mas não para cestas básicas
O secretário municipal de Assistência Social, Guido Desinde Filho, foi ouvido na Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 16, a respeito da distribuição de cestas básicas no município e prestação de contas das doações.
As cestas básicas serão entregues à famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do novo coronavírus. As primeiras cestas, obtidas por meio de doação, foram encaminhadas à famílias de baixa renda que possuíam filhos matriculados nas escolas municipais. A convocação foi solicitada por meio de requerimento do vereador Jean Corauci (PSB).
Ao ser questionado pelos parlamentares, Desinde declarou que a Prefeitura ainda não realizou a compra das cestas, devido aos trâmites para a compra dos alimentos. "Tem todo o parâmetro que nós da secretaria seguimos corretamente, mesmo em situações de pandemia. No momento, nós estamos em processo de compra. Realmente, não compramos nenhuma cesta básica ainda. Iniciou-se o estudo para comprar essa cesta no meio de abril e houve a liberação agora para poder comprar", explicou o secretário.
Além disso, até o momento, das 15,9 mil cestas arrecadadas pela campanha “Ribeirão Solidária”, foram distribuídas 9.751 pela Secretaria da Assistência Social e 5.700 pela Secretaria da Educação.
Os vereadores questionaram se este processo não poderia ser agilizado, uma vez quem, outros contratos foram agilizados e realizados por dispensa de licitação durante a pandemia.
"O sistema emergencial, por mais que ele fale que é emergencial, ainda tem seus trâmites legais na prestação de contas. Você pode ter certeza que eu fiz tudo dentro dos trâmites legais", declarou o secretário.
Ainda segundo o secretário, a demora na conclusão do processo de compras se deve, também, pela falta de funcionários, afastados pela pandemia. Mas existe a previsão de contratação de 14 funcionários para a pasta.
Pipoca
Questionado também pelo vereador Renato Zucoloto (PP) sobre o porquê não houve dispensa de licitação para a compra das cestas, o secretário não sanou as dúvidas dos parlamentares.
"Eu trabalho na iniciativa pública e eu sei das dificuldades, mas por exemplo, a Secretária da Saúde tá fazendo uma dispensa de licitação para comprar milho de pipoca. O secretário Guido fez dispensa de licitação para aquisição de bandeja, faca e garfo. Não tem comida, como que vão utilizar esse talher?", criticou Zucoloto.
"É bom saber, vereador, que você tem expertise no assunto. Eu gostaria que se o senhor pudesse nos ajudar a encontrar caminhos mais fáceis, eu estou a sua disposição", respondeu o Desinde.
A dispensa que o vereador se referia era a 474/2020, para a aquisição de milho de pipoca e saquinho para pipoca para o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS). Ela solicita que sejam comprados dez sacos de 500g de pipoca e 500 saquinhos para o consumo. Não há especificação de valor por lote. O vencedor da licitação será o que oferecer o menor valor.
A outra dispensa de licitação citada foi para a compra de 7,2 mil bandejas de isopor (estilo marmitex), 7,2 mil facas e 7,2 mil garfos descartáveis para a Secretária de Assistência Social. O valor total dessa licitação foi estipulado em até R$ 3 mil.
Vetos
Na sessão ordinária, foram acolhidos oito vetos do Executivo à projetos da Câmara, entre eles, o veto total ao projeto de lei que cria o programa emergencial de combate ao novo coronavírus. O governo alegou que o projeto do Legislativo avança sobre as atribuições do Executivo. De autoria do vereador Luciano Mega (PDT), o projeto previa o repasse de recursos recuperados pela Operação Sevandija no combate à Covid-19.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), os condenados devem ressarcir R$ 105 milhões aos cofres públicos. Contudo, ainda não há data estimada para que esses valores sejam ressarcidos, uma vez que as condenações foram em primeira instância e ainda cabem recurso.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
