Câmara pode convocar suplentes para substituir vereadores suspensos
Tribunal de Contas do Estado informa a vereadores que não há problema na convocação e pagamento de subsídio duplicado
Depois de 35 dias da suspensão de nove vereadores investigados pela Operação Sevandija, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve uma resposta positiva a respeito da convocação dos suplentes. Conselheiros, promotores de contas e até o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho, disseram a vereadores que a convocação é possível.
A conversa dos conselheiros foi com os vereadores Bertinho Scandiuzzi e Gláucia Berenice (ambos do PSDB) e Marcos Papa (REDE) que foram ao Tribunal na tarde desta quarta-feira, 5, fazer o questionamento. Segundo Gláucia Berenice, os conselheiros disseram que é possível a convocação e o pagamento de subsídio.
“Eles disseram inclusive que se não houver verba para o pagamento a Câmara pode solicitar a suplementação. Para os conselheiros, a convocação é necessária porque a Câmara precisa ser recomposta e qua não há risco de improbidade administrativa”, afirmou Gláucia.
Segundo a vereadora, o TCE orientou a Câmara a questionar o juiz eleitoral para saber quem são os suplentes dos vereadores, uma vez que vários mudaram de partido. “Os conselheiros consideram que quem pode informar sobre os suplentes é o juiz eleitoral”.
Desde o dia 1º de setembro, quando da expulsão, a vereadora Viviane Alexandre (PSC), 1ª secretária da Mesa Diretora que exerceu a presidência até terça-feira, 4, quando renunciou, vinha informando com base em parecer da Coordenadoria Jurídica da Casa, que a convocação não era possível porque não havia vacância dos cargos.
Um dos suplentes do PR, Cleudo José, que poderia assumir a vaga de Giló ou Walter Gomes (PTB), também eleitos pelo PR, chegou a entrar com pedido formal na Câmara para assumir a vaga, mas teve o pedido negado. ele entrou na Justiça com mandado de segurança, mas também teve a liminar negada.
A alegação da vereadora (de não convocação), orientada pelos advogados é que ela poderia ter as contas rejeitadas por pagar subsídio duplo a nove integrantes da Casa e, com isso, incorrer em improbidade administrativa. Por iniciativa da vereadora Gláucia Berenice, a consulta finalmente foi feita e oassunto, esclarecido.
Responsabilidade
Com a renúncia de Viviane Alexandre ao cargo de 1ª secretária e, logo, de presidente interina, os vereadores de Ribeirão Preto elegem na sessão desta quinta-feira, 6, um novo 1ª secretário.
O problema é encontrar algum vereador disposto, uma vez que o TCE já informou aos vereadores durante a consulta desta quarta-feira, que quem assumir será o responsável pelas contas do ano todo e não apenas do período de interino.
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