Câmara publicará afastamento de Otoniel Lima nesta sexta-feira, 29
Mesa Diretora já tem em mãos documento que solicita o afastamento do parlamentar
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto deverá publicar o afastamento do vereador Otoniel Lima (REP) no Diário Oficial do Município nas próximas horas desta sexta-feira, 29. A informação foi confirmada pela assessoria jurídica do parlamento.
Na terça-feira, 26, chegou à casa o termo de ciência da justiça do município de Limeira determinando a perda do mandato do parlamentar.
Após a sessão dessa quinta-feira, 28, por volta das 20h, o Conselho de Ética recebeu um ofício da Mesa Diretora solicitando uma consulta referente à notificação judicial relacionada ao afastamento.
Já na tarde desta sexta-feira, a resposta à consulta foi entregue à Mesa Diretora. O Conselho de Ética, presidido pelo vereador Maurício Vila Abranches (PTB), acatou a decisão da justiça e solicitou o afastamento do parlamentar.
A assessoria jurídica da Câmara confirmou que já está com a resposta em mãos e deverá publicar ainda nesta sexta o afastamento de Otoniel Lima.
Na espreita
O parlamentar não participou da sessão da última quinta-feira, 28, que elegeu os membros da mesa diretora em 2020. Na plateia, o líder comunitário Luís Antônio França (PDT), suplente da vaga de Lima, acompanhava atento a sessão. Após a conclusão do rito de afastamento, França terá até 15 dias para assumir o cargo.
A denúncia
A Vara da Fazenda Pública do município de Limeira determinou que o parlamentar entregue o cargo de vereador em Ribeirão Preto.
Na decisão, a juíza acata a denúncia do Ministério Público (MP) de que Lima mantinha uma funcionária fantasma quando atuava como vereador em Limeira.
O MP declarou que vereador mantinha a funcionária em seu gabinete que, segundo os autos, atuava como manicure e cabeleireira em tempo integral, sem nunca frequentar a Câmara de Limeira.
Outro lado
Em conversa com o Portal Revide, a advogada Michelle Carneo Elias alegou que o vereador já cumpriu com toda a penalidade imposta. E que a perda do mandato em Ribeirão Preto se trata de uma interpretação, que não é unânime, da Justiça de Limeira.
Na decisão, a juíza entendeu que a perda do mandato não alcança apenas a função desempenhada durante a prática do ato ilícito, mas de qualquer função pública exercida após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ou seja, mesmo que o vereador tenha cometido a infração em Limeira, nada impede que, após a condenação, ele perda a função pública que exerça em outra cidade.
Contudo, a defesa do vereador utiliza como argumento uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A advogada se prende a um trecho em que a ministra Eliana Calmon decide que a sanção recairá sobre a atividade que o agente esteja exercendo durante a condenação. Dessa forma, para a defesa, a pena de Otoniel Lima deve se limitar apenas ao mandato dele como vereador em Limeira.
Michelle explica que Lima cumpriu a condenação, devolveu 100% dos valores provenientes dos rendimentos da funcionária fantasma e se afastou por dois anos do cargo à época.
“Ele já cumpriu a penalidade imposta. Ele foi condenado a devolver 50% do valor, mas devolveu 100%. [...] Acredito que seja uma questão de interpretação”, afirma a advogada.
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Foto: Câmara Municipal
