Câmara rejeita projeito que proibiria animais no lazer
Na verdade o projeto foi negado pela CCJ e vereadores mantiveram o parecer contrário; votação teve apoiadores e opositores nas galerias
Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram nesta terça-feira, dia 11, um projeto de lei que proibiria a utilização de animais “para fins de entretenimento”, como para passeios e rodeios. A proposta foi apresentado pela vereadora Viviane Alexandre (PPS), que tem entre suas bandeiras a defesa animal.
Na verdade o mérito do projeto nem foi analisado e votado por ter sido “barrado” pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a alegação de inconstitucionalidade. Os vereadores acataram o parecer da Comissão e o projeto não foi votado.
Apoiadores e opositores
A sessão foi acompanhada por defensores e opositores do projeto. Contra a aprovação estava um grupo de aproximadamente 40 pessoas de comitivas que utilizam cavalos para passeio e em charretes. Das galerias eles protestaram contra a proposta de proibição.
Alguns foram com seus cavalos à Câmara e os colocaram sob a grama ao lado do estacionamento. Uma charrete também foi “estacionada” em uma das vagas da Casa. Eles defenderam que mesmo os animais utilizados em rodeios são bem tratados.
No grupo de defesa do projeto estavam estudantes e pessoas ligadas a entidade de defesa dos animais, em número parecido. A manifestação deles, no entanto, foi silenciosa e feita apenas com algumas faixas.
Pedido não atendido
A vereadora Viviane Alexandre ainda pediu aos colegas que rejeitassem o parecer da CCJ. Foi ajudada pelo vereador Marcos Papa (sem partido), que defendeu a aprovação do projeto.
“Com relação a esse parecer, eu respeito, mas tenho que discordar, porque ele fala da legislação federal, mas em direito ambiental, assim como no direito do trabalho, a hierarquia de normas não está vinculada necessariamente ao âmbito federal, estadual e municipal”, afirmou Viviane.
Segundo ela, os municípios podem legislar sobre o direito ambiental porque a hierarquia de normas está disciplinada com a possiblidade de aprovação de leis mais protetivas. Os colegas da vereadora, no entanto, não acataram o pedido. Apenas Beto Cangussú (PT) e Marcos Papa seguiram Viviane. Jorge Parada (PT) se absteve e os demais votaram em favor do parecer.
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Guto Silveira
Fotos: Viviane Mendes e Divulgação
