Câmara volta hoje do recesso e aumento de vereadores deve ser discutido na próxima semana
Uma audiência pública será convocada na próxima semana para discutir o tema
As sessões na Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto voltam a ser realizadas nesta quinta-feira, 2, após o período de recesso. A primeira pauta polêmica do ano começará a ser discutida na próxima semana: o projeto de emenda à lei orgânica do município que aumenta de 22 para 27 o número de vereadores.
Dos atuais 22 vereadores, 14 assinaram o projeto para aumentar o número de cadeiras que integram a Câmara de Ribeirão Preto. O grupo é composto tanto por nomes que formam a base governista, quanto pela oposição. Confira:
Andre Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT)
Duda Hidalgo (PT)
França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Neto Delegado (PP)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
O novo texto conta com apoio de quatro, dos cinco membros da nova mesa-diretora, incluindo o novo presidente, Franco Ferro. Esse será o primeiro grande desafio da mesa em 2023. Dos que assinaram o documento, apenas Lincoln Fernandes (PDT), o primeiro secretário, não se manifestou favorável ao aumento até o momento.
Dos cinco membros da nova mesa-diretora, quatro assinaram o documento que autoriza o aumento de vereadores; apenas Lincoln Fernandes (PDT) ficou de fora
Audiência pública
A Câmara marcou para a próxima segunda-feira, 6, às 18h30, uma audiência pública sobre a proposta de aumentar de 22 para 27 o número de vereadores na cidade. A discussão do foi solicitada pela Associação Comercial de Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP).
A ACIRP é contrária ao aumento do número de legisladores. A mudança foi sugerida no encerramento de 2022, pouco antes do recesso da Câmara Municipal.
“Foi uma reprise do que foi feito em 2016, quando conseguiram aprovar o aumento de vereadores e a sociedade civil precisou buscar a reversão do quadro na Justiça”, aponta Dorival Balbino, presidente da ACIRP.
Ao longo do último mês, diversas entidades representativas encabeçaram um movimento para evitar que a situação se repita. Além da Acirp, fazem parte Ciesp, Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sincovarp, Sincomerciários, Aescon, IPCCIC, Amarribo, SINDTur, Abigraf, CDL, Ribeirão Preto Convention & Visitors Bureau, Projete, Academia Ribeirãopretana de Educação, AEAARP e Arboreser.
Entre as ações, o grupo promoveu uma distribuição de adesivos com o lema “22 bastam!” no Calçadão e na avenida Presidente Vargas. A Acirp também realizou uma pesquisa on-line. Foram colhidas 2.053 respostas, entre os dias 10 e 23 de janeiro, sendo 1.980 votos contrários e apenas 73 a favor.
Dorival Balbino, presidente da Acirp, é um dos que encabeçam o movimento contrário ao aumento de vereadores em Ribeirão Preto
Justificativa do aumento
Na justificativa do projeto de emenda, os parlamentares argumento que o número de 22 cadeiras está abaixo do que é permitido no artigo 29 da Constituição Federal. Segundo a carta magna, municípios com até 450 mil habitantes poderiam ter no máximo 23 vereadores.
Atualmente, Ribeirão Preto possui 720 mil habitantes. Para cidades entre 600 e 750 mil habitantes, a Constituição sugere que número de vereadores seja de até 27. Ainda segundo os parlamentares favoráveis, o aumento promoverá uma maior representativdade.
Ainda de acordo com os parlamentares favoráveis, o aumento promoverá uma maior representativdade. “Quanto mais vereadores, mais oportunidade de representatividade de lideranças”, afirmou o vereador Luís França (PSB).
Segundo a vereadora Duda Hidalgo (PT) o aumento de cadeiras eleva as chances de candidaturas populares chegarem ao Legislativo. "Eu luto por uma maior representatividade da nossa população e nessa situação não seria diferente. Precisamos construir uma oposição com maior força na nossa cidade para garantirmos os direitos do nosso povo cada vez mais", destaca a parlamentar.
Duda argumenta que o aumento de cadeiras não deve custar mais ao contribuinte. A vereadora toma como base a redução no duodécimo repassado pela Prefeitura.
O dispositivo de repasses do Executivo ao Legislativo tem diminuído ao longo dos últimos anos. Em 2019 esse percentual era de 4% do orçamento municipal, em 2020 ficou em 3,8%, 2021 foi estabelecido 3,79%, e em 2022 3,69%.
Para 2023, a Mesa da Câmara, uma previsão orçamentária de 3,5%. Ou seja, o repasse que a Prefeitura faz à Câmara não leva em consideração o número de parlamentares, mas sim, um dispositivo na Lei Orgânica no Município e aprovado anualmente na Lei Orçamentária Anual.
"A Câmara já devolve uma quantia significativa para a Prefeitura e já contamos com uma estrutura que comporta 27 gabinetes. Na proposta, o repasse orçamentário que é recebido da Prefeitura pela Câmara também continua sendo o mesmo", acrescentou Duda.
Redução
Em setembro de 2019, a Câmara dos Vereadores aprovou a redução de 27 para 22 parlamentares. A redução se deu pela rejeição do projeto de emenda que reduzia para 23 cadeiras. Como nenhuma proposta foi aprovada até outubro daquele ano, o que passou a valer foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional uma emenda à Lei Orgânica votada em 2012, que reduzia para 22 o número de cadeiras.
Pauta do dia
Na pauta desta quinta-feira, 2, está prevista a votação de um projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União Brasil) e Sérgio Zerbinato (PSB) que veda a nomeação, para todos os cargos da administração direta e indireta de Ribeirão Preto, pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha.
A lei prevê a restrição apenas para aqueles casos em que a condenação esteja transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recursos. "O projeto de lei tem por objetivo buscar a efetividade dos discursos de proteção aos direitos, igualdade e integridade das mulheres", escreveram os vereadores na justificativa.
Fotos: Revide/Divulgação
