Câmara vota nesta quinta-feira, 23, aumento de salários
Será votado projeto que pode reajustar em 49% os salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito a partir de 2025
* Matéria publicada pela Agência Farolete de Jornalismo
A Câmara de Ribeirão Preto errou as contas e esqueceu de considerar um impacto de ao menos R$ 31,4 milhões nos cofres públicos no projeto que aumenta em 49% os subsídios dos próprios vereadores, dos secretários, vice-prefeito e prefeito a partir de 2025.
Apoiada por 21 dos 22 vereadores, a proposta foi protocolada em 16/fev, última sessão antes do Carnaval, e já está na pauta de votação de hoje, 23.
Na justificativa oficial, os parlamentares apontam que o reajuste nos subsídios resultará em gastos adicionais anuais de R$ 1,3 milhões no Executivo e R$ 1,9 milhões no Legislativo.
Entretanto, a Câmara negligenciou o fato de que o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal.
Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata. Pelas contas da reportagem, o impacto real será 25 vezes maior do que o estimado pelos vereadores.
As contas de padaria do Legislativo foram feitas à revelia da prefeitura, que alegou à reportagem que sequer foi consultada sobre o projeto de reajuste (leia mais abaixo).
Novos salários
Vereadores: de R$ 13,8 mil para R$ 20,6 mil
Secretários municipais e vice-prefeito: de R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil
Prefeito: de R$ 23 mil para R$ 34,4 mil
Analisando os dados da folha de pagamento da prefeitura de jan/2023, a reportagem verificou que 130 funcionários da ativa e 484 inativos (aposentados e pensionistas) atingiram o teto, atualmente em R$ 23.054.
Os valores excedentes abrangidos pelo limite são descontados do contracheque.
Alguns servidores têm apenas centavos descontados. Outros, como um fiscal fazendário aposentado, teve R$ 35,3 mil retidos em janeiro. Se não fosse o teto, ele teria recebido R$ 58,3 mil no mês passado.
Se o salário do prefeito passar para R$ 34.384, como propõem os vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no IPM, órgão público que gerencia os aposentados e pensionistas.
Na somatória, são ao menos R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias.
Esse montante também não considera os efeitos do reajuste dos próprio prefeito, secretários e vice: na configuração atual, R$ 1,3 milhão a mais ao ano – o único valor contabilizado pela Câmara no projeto de lei.
Assim, o impacto real no Executivo – pelo menos R$ 32,7 milhões – é 25 vezes superior ao estimado pela Câmara no projeto.
Cálculos
O projeto de reajuste não traz estudo realizado ou requisitado pela Câmara para avaliar qual o real impacto nas finanças públicas ao reajustar o subsídio do prefeito.
O projeto foi protocolado sem debates prévios, como audiências públicas. O Executivo também não foi oficialmente questionado sobre quais seriam os custos decorrentes do aumento sugerido pelo Legislativo.
“A Prefeitura informa que desconhece o referido projeto de Lei”, informou em nota a Coordenadoria de Comunicação Social do Executivo.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Câmara sobre quais estudos foram realizados, mas não houve resposta.
Trecho da justificativa do projeto de reajuste dos subsídios, assinado por 20 vereadores
Motivação
Se o reajuste for aprovado, valerá apenas a partir de jan/2025, aplicado aos eleitos nas eleições do ano anterior (ou, no caso dos secretários, nomeados pela a nova gestão).
O projeto justifica que os subsídios não são reajustados desde jan/2017. De lá até jan/2023, a inflação foi de 36,2%, segundo o indicador IPCA do IBGE. O aumento proposto é de 49,1%.
A reportagem apurou que há dificuldades em encontrar profissionais que aceitem o cargo de secretário municipal, pela incompatibilidade do vencimento atual com o praticado no mercado.
Mas a maior pressão pelo aumento é dos funcionários de carreira da prefeitura que já atingiram o teto.
Se o subsídio do chefe do Executivo fica congelado, o deles também fica. Na prática, têm perdas financeiras a cada ano, já que sequer recompõem a inflação.
“Estou há cinco anos sem reajuste de salário. Mas tudo aumenta: condomínio, supermercado, combustível. É como se eu ganhasse menos a cada mês. O ideal seria não termos ficado tantos anos, desde 2017, sem reajuste, para não ter que corrigir tudo de uma vez” afirmou, sob anonimato, um dos servidores da ativa que atingiu o teto, na reportagem que o portal publicou sobre o tema no ano passado.
Considerando os dez municípios paulistas mais populosos, o salário do prefeito de Ribeirão Preto é o segundo menor.
A Câmara não precisaria reajustar o subsídio dos vereadores, já que ele é desvinculado do Executivo. Entretanto, os parlamentares decidiram aproveitar o mesmo projeto para amenizar a pressão popular.
Os atuais mandatários somente usufruirão dos novos valores se forem reeleitos em 2024.
Dos 22 vereadores, apenas Igor Oliveira (MDB) e Ramon Faustino (PSOL) não assinaram o projeto. Igor, porém, fechou com os colegas para votar favorável. Já Ramon aguarda posição do partido para se posicionar.
Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto
