Câmara votará projeto polêmico sobre aumento de imposto nesta terça-feira, 8
Projeto de lei complementar a Prefeitura de Ribeirão Preto sugere mudanças no ITBI
A Câmara dos Vereadores votará, nesta terça-feira, 8, um projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura de Ribeirão Preto que dispõe, entre outros temas, sobre o aumento de impostos.
LEIA MAIS:
Prefeitura de Ribeirão Preto recua e retira da pauta projeto que aumentaria imposto
A proposta altera trechos da lei 5430 de 1989, que estipula o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse tributo é cobrado toda vez em que um imóvel é transferido de um proprietário para outro, com exceção de heranças de falecidos.
Dentre as novidades, o governo retira descontos para a compra do primeiro imóvel, aumenta a alíquota e cria um novo documento a ser entregue pelas imobiliárias e construtoras.
Apesar de ter maioria na Câmara, a base aliada do governo critica a forma apressada como o projeto, tão polêmico e cheio de detalhes, foi protocolado.
Taxas
Se aprovado, a alíquota subirá de 2% para 3% do valor venal do imóvel para proprietários que paguem a taxa após trinta dias da assinatura do contrato. A taxa de 2% fica mantida para os que a pagarem com menos de um mês.
Segundo justificativa da Prefeitura, a medida privilegia quem paga antecipadamente o imposto, além de inibir os contratos "de gaveta", que são as transferências de imóveis sem registros em cartório.
Para o vereador Elizeu Rocha (PP), que é do ramo imobiliário há quase 40 anos, a medida criará distorções no mercado e prejudicará os proprietários. "É um projeto totalmente preparado para poder arrecadar mais. Ele aumenta a arrecadação do município em R$ 40 milhões ao ano", afirmou.
Apesar de ser o vice-líder do governo na Câmara, o parlamentar discorda de vários trechos da proposta. Rocha explica que muitas pessoas interessadas em imóveis costumam pagar o ITBI um mês após a assinatura do contrato.
Poderes
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Orlando Pesoti (PDT) também se posicionou contrário ao projeto. "Um dos artigos dá poder para o fiscal fazendário aumentar o seu imposto. Consequentemente, uma forma velada de aumentar o seu IPTU", criticou.
O aumento do IPTU pode vir de duas frentes dentro do projeto do governo municipal. Uma delas, como citada por Pesoti, se dá pelos novos “superpoderes” dos fiscais fazendários.
O texto da Prefeitura coloca os fiscais da Fazenda como os únicos profissionais responsáveis pela fiscalização do ITBI e pelo valor venal dos imóveis. Além disso, o governo também solicita às imobiliárias uma Declaração de Mercado Imobiliário.
Nesse documento as empresas deverão repassar ao Executivo a relação de todos os imóveis ofertados no mercado. Com isso, segundo Rocha, a Prefeitura teria uma lista atualizada de valores e, consequentemente, poderá aumentar os valores venais e, consequentemente, o IPTU.
Foto: Arquivo Revide
