CEE com oito vereadores acompanhará licitação do PAC
Depois de duas intervenções do TCE, Câmara Municipal cria comissão para analisar concorrência e contratação das obras de mobilidade urbana
Uma Comissão Especial de Estudos (CEE), formada por oito vereadores de oito partidos diferentes, será instalada na Câmara Municipal para acompanhar a licitação e contratação de empresa para as obras de mobilidade urbana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras estão orçadas em mais de R$ 310 milhões.
O requerimento para abertura da CEE foi apresentado pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), mas por uma definição do Regimento Interno da Casa, que prevê a proporcionalidade de bancadas nas comissões, mais sete partidos, sendo que seis deles integraram a coligação que elegeu a prefeita Dárcy Vera (PSD). Além do PSDB, apenas o PT não foi da coligação.
A composição foi feita após cobrança do vereador governista Cícero Gomes da Silva (PMDB) cobrar a proporcionalidade partidária na CEE. A sessão teve que ser suspensa para a elaboração de novo projeto de resolução. Além de PSDB e PT, participarão da comissão o PSD, PMDB, PR, PP, PPS e PCdoB.
Oposicionistas como Paulo Modas (Pros), Ricardo Silva (PDT), líder da oposição, Marcos Papa (sem partido) e Rodrigo Simões (PP), que tem atuado junto com opositores não devem participar da CEE. Os nomes dos integrantes ainda serão definidos.
Para o autor do requerimento, o importante é acompanhar e fiscalizar. “Não importa quem está na comissão. Se todos estiverem com disposição para trabalhar, a CEE terá bom resultado”, comentou Bertinho Scandiuzzi.
A contratação das obras tem representado um problema para a Prefeitura. Em função do volume de obras, com corredores expressos, pontes e viadutos, a Prefeitura decidiu licitar o pacote pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que prevê a contratação integrada de projetos e obra de forma integrada, com o que alguns vereadores não concordam.
Em virtude das discordâncias, duas licitações abertas tiveram representações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), ambas com determinação de correção do edital. A última decisão saiu na quarta-feira, dia 23, mas a Prefeitura decidiu entrar com embargos de declaração para esclarecer pontos que considerou obscuros na decisão.
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Fotos: Viviane Mendes/Câmara Municipal
