Com homenagens e desafios, Câmara Municipal de Ribeirão Preto completa 150 anos
Participação direta em fatos importantes para a cidade e pouca representatividade feminina marcam história da Poder Legislativo de Ribeirão Preto
Ribeirão Preto entrava oficialmente na maioridade quando ganhou uma câmara municipal de vereadores para chamar de sua. No dia quatro de junho de 1874, os primeiros sete legisladores tomaram posse e realizaram a primeira sessão ordinária no dia 13 de julho do mesmo ano. O aniversário de 150 anos dessa data foi celebrado durante uma sessão solene que reuniu os vereadores em exercício, o prefeito e autoridades representativas da cidade. Alguns momentos históricos foram lembrados e a funcionária mais longeva da Casa de Leis, Roberta Fernandes , foi homenageada. O prefeito Antônio Duarte Nogueira reforçou a importância da câmara para os caminhos que a cidade percorreu nos campos social e econômico. “Precisamos reforçar esse momento de celebração, de 150 anos, para revisitarmos as transformações e os fatos que ajudaram a construir nossa história e perceber como a cidade se desenvolveu. Também é um momento de inspiração para o surgimento de novas lideranças, de cada vez mais gente interessada nos pilares da democracia, que possam surgir para ajudar a cidade a continuar se desenvolvendo", destacou Nogueira.
"A história mostra que uma democracia forte só é possível com instituições consolidadas e independentes, seja a prefeitura, a câmara ou o judiciário. Por isso, é importante celebrar datas como essa", comentou a professora de história e geografia da rede estadual de ensino Maria Aparecida da Silva, presente na cerimonia. Atualmente, o legislativo ribeirão-pretano conta com 22 vereadores, 84 servidores efetivos e 106 comissionados – cada vereador tem direito a cinco contratações – e um orçamento anual de pouco mais de R$ 84 milhões. Constitucionalmente, a Câmara tem direito a 4,5% das receitas líquidas correntes anuais da Prefeitura, mas, por decisão dos vereadores, este percentual foi reduzido para 3,5% nos últimos anos.
HISTÓRIA
O livro “Memória: as Legislaturas Municipais de 1874 a 2024”, disponibilizado de forma digital e gratuita pela Câmara, conta histórias e curiosidades, como a votação do projeto de Lei de Libertação dos Escravos em Ribeirão Preto em 1887, nove meses antes da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Por outro lado, o livro pontua como a participação feminina na Câmara ainda é tímida. Apenas dez mulheres foram eleitas para a vereança nos 150 anos de história da casa. A primeira vereadora da cidade, Evangelina de Carvalho Passig, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), foi eleita em 1952 e serviu de 1953 a 1955. Depois dela, mulheres voltaram a frequentar as cadeiras do legislativo apenas em 1992, quando Elvita Pereira Alves (PSDB), Joana Leal Garcia (PT) e Dárcy Vera (PDS) foram eleitas. Atualmente, a Câmara conta com três mulheres vereadoras.
Desde sua fundação, a câmara funcionou em diversos locais. De 1874 a 1877, as sessões eram realizadas nas residências dos vereadores. Em 1877, a câmara mudou-se para uma casa alugada no centro. Em 1908, o prédio da antiga cadeia na Rua Cerqueira César passou a ser a Casa de Leis. Em 1956, o antigo prédio da Sociedade Recreativa, na Rua Barão do Amazonas, onde hoje funciona o Museu de Arte deRibeirão Preto. O atual prédio da câmara, na Avenida Jerônimo Gonçalves, foi inaugurado no dia 27 de dezembro de 1991.
37 ANOS DE DEDICAÇÃO
Os olhos da servidora municipal Roberta Fernandes estavam cheios de lágrimas segundos depois dela ser lembrada como a funcionária mais antiga da Câmara Municipal de Ribeirão Preto durante a sessão solene. São quase quatro décadas de serviços prestados. Mais da metade desse período foi de serviços no departamento de recursos humanos da Casa de Leis. Até por isso, entre os vereadores e funcionários do local, ela é conhecida como “Roberta do RH”.
“Quando eu comecei, era tudo muito diferente; a gente vai se adaptando com as transformações físicas e humanas da Câmara”, comentou Roberta. Ela foi aprovada em um concurso público em 1987 para o cargo de “serviços gerais” na época. “Eu fazia de tudo: arquivar documentos, preparar café, atender na portaria; a gente tinha que estar pronta para exercer qualquer função dentro da Câmara”, explicou.
Mas a curiosidade e o interesse dela estavam principalmente no setor administrativo. “Eu aprendi muita coisa com a prática, fui me especializando nessa área de recursos humanos, entendendo o que a lei diz sobre determinada prática e acabei sendo alocada definitivamente no RH”, contou.
Em 2018, Roberta lutou contra um câncer, fez quimioterapia e o tratamento surtiu efeito. Ela conseguiu superar a doença um ano depois. “Eu nunca deixei de trabalhar, nem na época mais difícil, porque eu amo o que faço e espero ter forças para continuar trabalhando por mais algumas legislaturas”, disse.
PARA QUE SERVE UMA CÂMARA
Uma câmara municipal de vereadores tem a função de representar os interesses da população local, criando e aprovando leis municipais, fiscalizando as ações do prefeito e da administração pública, debatendo e votando projetos de lei, além de atuar em comissões para tratar de assuntos específicos. Ela também promove a transparência das atividades legislativas e facilita a participação cidadã através de projetos educativos e de comunicação. Essas funções são definidas pela Constituição Federal de 1988, que estabelece o papel dos legislativos municipais no artigo 29. Além disso, leis orgânicas municipais e regimentos internos específicos de cada câmara regulamentam suas atividades e procedimentos.
