Com liminar, empresa oferece desconto de 30% em licitação
Empresa que havia sido inabilitada consegue liminar e propõe o menor preço para duplicar avenida Antônia Mugnatto Marincek, na Zona Leste
Uma das empresas inabilitadas na licitação para a duplicação da avenida Antônia Mugnatto Marincek, na Zona Leste, conseguiu uma liminar em mandado de segurança, e ofereceu o menor preço para a realização da obra. Os envelopes de preços foram abertos na manhã desta segunda-feira, 6. O valor estimativo da obra é de R$ 35,9 milhões.
A empresa Prime Infraestrutura S/A, foi inabilitada por estar suspensa da participação de licitações públicas em outra cidade. Ela recorreu e teve seu recurso negado. Com um mandado de segurança, ela conseguiu ter sua proposta aberta na licitação.
Das quatro empresas que estavam na disputa, a Construtora Said desistiu de participar, restando a Tecla Construções Ltda., que ofereceu preço de R$ 35,64 milhões, a DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., com oferta de R$ 32,27 milhões, e a Prime Infraestrutura, que se propôs a fazer a obra por R$ 25,37 milhões, um desconto de 29,35%.
O secretário de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo, disse que a Prefeitura ainda pode recorrer para suspender a liminar, mas caso não consiga a empresa terá que ser contratada. “Estamos preocupados, porque ela pode não conseguir fazer com o valor apresentado”, disse o secretário.
Caso a empresa assine o contrato e não consiga realizar a obra, a segunda colocada é chamada, mas para fazer o trabalho pelo valor oferecido pela vencedora, o que inviabilizará a contratação, podendo levar a nova licitação, o que demandará mais tempo.
Abranche lembra que a construtora é a mesma que venceu a licitação para pavimentar o Jardim Itaú e não concluiu a obra. “Ela foi notificada várias vezes, multada e o contrato rescindido. Pelo histórico, estamos preocupados”, afirmou.
Sem riscos
O advogado da Prime Infraestrutura, Pedro Henrique Infante, diz que não entende os motivos da discussão e que não há qualquer problema por parte da empresa. “A empresa está documentalmente habilitada, venceu a concorrência com um preço exequível e apenas aguarda o fim da tramitação da concorrência para executar a obra”, afirmou o advogado.
Para ele, a Administração Municipal deveria comemorar um resultado tão bom da licitação. “O setor público tem que buscar a economia e é o que está ocorrendo. Não entendo os motivos do protesto”. Pedro Henrique também não vê possibilidade de suspensão da liminar que garantiu a participação da empresa na disputa. “[A empresa] está calçada por documentos, concorreu e ganhou”.
Prazos
Agora a Administração Municipal tem cinco dias para analisar se recorre ou não da liminar. As empresas vencidas também podem recorrer para impugnar o resultado, mas enquanto isso o prazo vai ficando espremido.
Em função do ano eleitoral, a obra precisa começar a ser paga até o dia 2 de julho, 180 dias antes da eleição. A primeira medição até pode ser antecipada para que isso ocorra.
Mas caso o pagamento não seja feito neste prazo, ele só poderá ocorrer após as eleições. “O que poderia ocorrer no início de julho fica para novembro, o que também dificulta a realização da obra”, comenta Abranche.
Projetos executivos
Para as demais obras de mobilidade urbana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a licitação em andamento é para a contratação dos projetos executivos. Quatro consórcios e duas empresas participam da disputa.
Já está superada a fase de habilitação e agora estão em análises critérios técnicos, porque a disputa é por técnica e preço. Uma comissão formada por três engenheiros analisam os documentos.
Abranche disse que a parte técnica tem peso superior na contagem de pontos. “A parte técnica tem peso 70, com 30 para o preço. Assim, pode ser que o vencedor não seja aquele que ofereceu menor preço”. O valor estimativo dos projetos é de R$ 6 milhões.
Foto: Ibraim Leão
