Com pauta destrancada, Câmara de Ribeirão Preto vota 11 projetos
Entre as propostas estão dois títulos de cidadania e três nomes de logradouros; duas leis consideradas inconstitucionais terão execução suspensa
Na primeira sessão após a votação das contas da prefeita Dárcy Vera (PSD) e o consequente destravamento da pauta, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota 11 projetos na sessão desta quinta-feira, 10. Na terça-feira, 8, após a votação - e rejeição - das contas, os vereadores votaram quatro vetos da prefeita a projetos dos parlamentares. Três vetos foram rejeitados e um acolhido.
Na sessão desta quinta-feira, serão votados, entre as propostas, dois títulos de cidadão ribeirãopretano, de autoria dos vereadores Coraucci Netto (PSD) e Paulo Modas (PROS); e três denominações de logradouros públicos ou próprios municipais, com projetos de Capela Novas (PPS), Marcos Papa (REDE) e Waldyr Villela (PSD).
Nos projetos em discussão estão dois de decreto legislativo para suspender a execução de leis que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A primeira é a que proíbe qualquer tipo de construção nas praças da Catedral e da Bandeira, que tinha como objetivo impedir a construção de plataformas de embarque e desembarque do transporte coletivo no local.
Já a outra lei concederia isenção de pagamento nos estacionamento de Área Azul a idosos e pessoas com deficiência. Mas a Área Azul já não existe desde junho deste ano, quando a prefeitura, ao tentar reajustar o valor cobrado de R$ 1,00 para R$ 3,00, revogou o decreto que criava o estacionamento rotativo.
Na pauta está ainda a transferência de bens inservíveis da Câmara para a Prefeitura Municipal, por projeto de resolução da Mesa Diretora e mais três projetos de vereadores.
Um deles regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de iniciação e prática de atividades de físicas e desportivas, de Maurílio Romano (PP); outro institui um pacto social para pessoas em situação de rua, de Marcos Papa (REDE), e o terceiro propõe a criação de um cadastro sobre compra e venda de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, de Walter Gomes (PTB), com o intuito de inibir furto e receptação dos materiais.
Protesto
Durante a sessão está previsto também um protesto de moradores do complexo Ribeirão Verde, em função do atraso das obras de duplicação da avenida Antônia Mugnatto Marincek, na Zona Leste. Eles alegam que a demora ocorre porque a Prefeitura ainda não fez todas as desapropriações necessárias à abertura da via.
Foto: Guto Silveira
