Com relatores definidos, revisão do IPTU e teto do IPM devem ser votados neste ano
Prefeitura de Ribeirão Preto pretende aplicar reajuste no imposto e mudança nas aposentadorias de servidores a partir de 2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto definiu a relatoria para dois projetos enviados pela prefeitura aos parlamentares: a proposta de teto para aposentadorias oriundas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que prevê o reajuste das tarifas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Com a definição dos relatores, as propostas devem ser votadas em 2018, e a administração municipal espera a votação ainda neste ano, com o objetivo de que as mudanças entrem em vigor no ano de 2019.
O projeto de Lei Complementar 94/2018, sobre a revisão da planta genérica, ficará sob responsabilidade do vereador Ariovaldo de Souza (PTB), o Dadinho. Já o projeto de lei complementar 95/2018, sobre o teto do IPM, ficará a cargo de Marinho Sampaio (MDB). As duas propostas foram encaminhadas pela prefeitura para a Câmara Municipal na semana passada.
De acordo com o presidente da CCJ, o vereador Isaac Antunes (PR), as relatorias foram definidas por critérios adotados pela comissão para não concentrar muitos projetos nas mãos de poucos vereadores. Além deles, também ficou definido que Maurício da Vila Abranches (PTB) ficará responsável pela relatoria do Código de Obras do município.
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Agora, os vereadores têm o prazo de 35 dias para apresentar os relatórios que receberão pareceres da comissão. Depois, então, os documentos seguem para votação no plenário do Casa. Antunes acredita que a CCJ terá um parecer ainda em 2018 para encaminhar os projetos para a Presidência da Câmara colocar em votação, com exceção do Código de Obras, em razão da complexidade.
Executivo
Segundo a prefeitura, a Planta Genérica de Valores, por lei, deve ser revisada a cada mandato, porém, a última revisão foi aprovada em 2012. “A ausência de aplicação da PGV resulta em uma distorção nos valores dos imóveis, causando uma injustiça tributária e o governo perde a capacidade de investimentos, trazendo prejuízo para toda a cidade”, afirma. Já sobre a aplicação do teto nos salários no IPM, o governo municipal pretende “o equacionamento financeiro e atuarial do sistema previdenciário local”.
Foto: Arquivo Revide
