Por unanimidade, Câmara anula decreto de Nogueira que reajusta água
Em sessão ordinária, os 27 vereadores votaram pela anulação do aumento da tarifa em 15,53%
Por unanimidade dos vereadores, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sofreu sua primeira grande derrota política na Câmara de Ribeirão Preto. O decreto que reajusta em 15,53% a tarifa de água e esgoto no município foi anulado pelos parlamentares. Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 7, 27 vereadores votaram pela anulação do decreto publicado pelo Executivo em 24 de janeiro.
Com plenário lotado de servidores, a anulação se deu por conta do projeto do vereador Jorge Parada (PT) que anula o reajuste da tarifa. “Este projeto surgiu de maneira errada e ilegal. Esse projeto da Prefeitura vai contra o índice inflacionário do último ano, de 6,5%”, afirmou o petista.
Outro lado
A Administração Municipal informou que aguarda o recebimento do autógrafo do presidente da Câmara Municipal, com o inteiro teor do decreto para analisar as medidas a serem adotadas.
Nicanor Lopes, secretário de Governo, também afirma que a prefeitura irá aguardar a decisão oficial para decidir o que fará. “A cidade está em crise e não podemos nos dar ao luxo ações como esta. Se a ação for contra a constituição, proporemos uma ação direta de inconstitucionalidade”.
O ex-vereador comenta que as medidas de Nogueira foram legais e de interesse da sociedade. “Todas as formas cabíveis para levantar Ribeirão Preto serão executadas. Governar é trazer responsabilidade e ter prioridade. Tudo tem sido feito dentro da lei”.
Matéria atualizada às 9h49.
Foto: Divulgação/TV Câmara
