Comissão considera Dárcy culpada de infração político-administrativa
Documento final da Comissão Especial Processante foi lido nesta segunda-feira, 13; votação ocorre em sessão extraordinária na sexta-feira, 17
O relatório do vereador Marcos Papa (Rede), da Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, considerou a ex-prefeita Dárcy Vera culpada de prática de infração político-administrativa em documento lido na tarde desta segunda-feira, 13. O documento apontou que a ex-prefeita fez mau uso das receitas do município e que tentou atrapalhar a atividade legislativa.
O relatório será votado em sessão extraordinária na próxima sexta-feira, 17, na subsede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso seja aprovado pelos vereadores, Dárcy ficará inelegível por um período de oito anos, desde que a recomendação seja aceita pelo restante dos vereadores e julgada pela justiça eleitoral.
O relator recusou a justificativa da defesa da ex-prefeita para a perda do “objeto”, que é o término do mandato, já que ele afirma que é de responsabilidade do poder Legislativo investigar os atos praticados pelo poder Executivo, mesmo que o mandato estivesse concluído.
“Caso contrário, o prefeito estaria alforriado a realizar práticas que ferem as receitas públicas no apagar das luzes”, afirma o relatório. “A complacência e compadrismo cede espaço a novos tempos, e o Legislativo tem o poder de dizer se houve infração no curso do mandato”, sublinhou.
A defesa de Dárcy apontou que o término do mandato foi o suficiente para perda do da validade do processo, porém, o relator considerou que apenas a perda do mandato é um “reflexo menor” comparado com a gravidade do que foi praticado na prefeitura, e que o processo e as irregularidades se iniciaram antes de que ele fosse concluído.
Detalhes
A comissão considerou que a ex-prefeita cerceou a livre manifestação dos vereadores sob pena de “acabar com a carreira política”, e que deixou bens públicos à mercê da conveniência dos interesses políticos, e não técnicos, além de apontar a quebra de decoro da dignidade do cargo de prefeita.
“Não precisa ser provado aquilo que as pedras já sabem”, pontua o relatório, em referência às declarações da defesa de que não houve espaço para sua atuação. Porém, Papa recordou que a ex-prefeita e as testemunhas indicadas por ela não compareceram às audiências para prestarem esclarecimentos.
“A defesa deixou em aberto a corroboração da acusação. Nenhuma linha gastou”, aponta o relatório, que acredita que essa prática tenha sido motivada como tática para diminuir a importância da comissão, e que isso seria uma prática da ex-prefeita, que, em seu mandato, de acordo com o documento, “tratou a Câmara como um apêndice”.
No texto, o relator ainda diz que Dárcy Vera passou de “uma liderança feminina com aspirações nacionais, para líder de uma organização criminosa”, parafraseando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao conceder habeas corpus para soltura da ex-prefeita, a classificou desta maneira.
Além disso, o relatório ainda diz que Dárcy Vera “ordenava a execução” do esquema e chamou o ex-secretário de Administração e superintendente do Daerp e da Coderp, Marco Antonio dos Santos, de “todo poderoso” da administração, apontando ambos como responsáveis pelos “métodos mafiosos que quebraram a cidade”.
Notícia atualizada às 16h51 de 13/03/2017.
Foto: Arquivo Revide
