Daerp rompe contrato com Aegea, que contesta decisão
Anúncio do rompimento do acordo foi realizado na CPI que investiga contratos entre a autarquia e a empresa em 2014, investigados pela Sevandija
Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os contratos do Daerp com a Aegea Engenharia assinados em 2014, a autarquia anunciou o rompimento do acordo com a empresa, na quinta-feira, 24, apontando a falta de coerência com os pagamentos realizados a empresa e as obras apresentadas. A Aegea contesta a validade da rescisão.
Isso porque a decisão foi tomada de maneira unilateral, após sindicância interna do Daerp ter apontado diferenças de R$ 16,8 milhões nas medições apresentadas pelas empresas e pelas obras concluídas. Porém, a Aegea Engenharia informa que desconhece todo o teor do relatório apresentado como justificativa para a quebra do contrato.
O acordo entre o Daerp e a Aegea Engenharia é investigado na Operação Sevandija, realizada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Apoio Especial ao Combate ao Crime Organizado, que apura supostos desvios em licitações.
A autarquia informa que a empresa sofrerá a penalização por ser impedida de manter contratos com o Daerp em um período de dois anos, além da aplicação de multa de até 20% do valor total do contrato assinado e a execução imediata do seguro calção do contrato apresentado pela empresa no valor de R$ 4 milhões.
Em contato com a reportagem do Portal Revide, a Aegea Engenharia informou que desconhece qualquer irregularidade referente ao contrato e enfatiza que “segue, em suas relações com órgãos públicos, as regulações definidas por essas entidades, no caso o Daerp”.
A empresa ainda comunica que entrou com mandado de segurança para ter acesso à integra do relatório da sindicância do Daerp, fato que ainda não havia ocorrido, sendo que o pedido foi aceito pela Justiça na última semana, que determinou o prazo de dez dias para apresentação da defesa da Aegea a partir do recebimento do relatório completo do Daerp.
“Assim, a decisão de rescisão do contrato por parte do Daerp, com aplicação de penalidades e que é posterior a 16/11/2016, é nula de pleno direito e não produz efeitos jurídicos. A Aegea Engenharia reitera que acompanha as apurações que ocorrem em Ribeirão Preto e mantém-se à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários, posicionando-se sempre com transparência e em conformidade com a legislação”, disse em nota.
Foto: Arquivo Revide
