Decisões do TCE podem encerrar CPI da Câmara Municipal
Tribunal considera regular contrato que está sob investigação de Comissão Parlamentar; presidente disse que discutirá com os membros antes de decidir
Duas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo pode determinar o fim do objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Uma das decisões considerou regular o contrato investigado e improcedente uma representação contra a licitação e o contrato.
A Comissão, presidida pelo vereador Evaldo Mendonça, o Giló (PTB), investiga a licitação e o contrato de concessão da Prefeitura Municipal de Ribeirão com a W.J.N. Construtores e Participações Ltda. para a construção do Cemitério-Parque Horizontal Ecumênico em Ribeirão Preto, com a concessão da exploração de serviços públicos.
O vereador aguardava justamente a decisão do TCE para dar continuidade à CPI, instalada em 2014 e ainda não concluída. Com o julgamento de regularidade da licitação e do contrato, teoricamente a CPI perde o objeto. Há ainda uma representação em tramitação no Tribunal, que pode ser julgada procedente ou não, de acordo com os argumentos utilizados.
O gestor da empresa que detém a concessão, Maurício Ferreira Mendonça, disse que agora pedirá a seu advogado que faça uma petição à CPI pedindo o encerramento da investigação, por não existir mais o objeto. “O próprio vereador disse que aguardava a decisão do TCE sobre o contrato”, disse.
Ele disse também que seu advogado pediu a interferência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o julgamento acontecesse logo, para resolver a questão. “Sabíamos que haveria julgamento logo. Pedimos a interferência do TCU porque não aguento mais esta situação”, comentou.
O vereador Giló ficou surpreso som a decisão do Tribunal e ainda não tem uma decisão sobre o destino da CPI. “Vou me reunir com os membros da comissão para definir o que fazer agora”, afirmou.
Foto: Jessica Cantareli / Câmara Municipal
