Desafios do novo prefeito: Economia
Próxima administração deverá lidar com margem apertada para investimentos, com responsabilidade de manter reputação de “bom pagador” do município
A Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto prevê que a dívida consolidada do município – valor total das obrigações financeiras que o município tem, sem duplicidade, e que foram assumidas por meio de leis, contratos ou convênios – passará de R$ 1 bilhão em 2025. Segundo o Tesouro Nacional, em 2023 ela fechou em R$ 904 milhões.
Segundo estimativa para dezembro deste ano, o pagamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de mobilidade urbana se manterá como a principal fonte de dívidas da Prefeitura, com R$ 278 milhões. Outras obras estruturais também pesam no montante: recapeamento asfáltico e saneamento básico somam R$ 349 milhões. Já o pagamento de precatórios – obrigações financeiras adquiridas por força de decisões judiciais, que podem incluir causas trabalhistas e indenizações – está na ordem dos R$ 260 milhões.
Apesar delas, Ribeirão Preto figura com uma nota positiva de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional: A+. A análise funciona como uma nota de risco para o município contrair novos empréstimos e é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Quanto melhor a nota, melhores são as condições para o município conseguir novos empréstimos. Não obstante, quem se sentar na cadeira de prefeito no dia 1º de janeiro de 2025 terá à disposição um orçamento recorde. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para 2025 uma receita de R$ 4.934.477.341 para o município, um aumento de 1,4% em relação ao orçamento de 2024.
José Rita Moreira, consultor econômico e professor, argumenta que o selo do Capag confere ao município credibilidade e fama de bom pagador. No entanto, adverte que sua realidade financeira não está isenta de desafios. "Uma dívida elevada limita a margem de manobra do prefeito em potencial ao planejar o orçamento. Com uma parte significativa dos recursos direcionada ao pagamento de amortizações e juros, a administração poderá encontrar dificuldades para alocar verbas a novas iniciativas ou expandir programas existentes. Além disso, o município pode enfrentar restrições legais quanto à capacidade de contrair novos empréstimos, o que pode ser essencial para financiar grandes projetos de infraestrutura ou expansão de serviços públicos", ressalta Moreira.
Segundo o consultor, para manter a saúde financeira do município, e ao mesmo tempo garantir uma margem para investimentos, a próxima administração precisará adotar uma estratégia robusta de gestão de recursos. “Um dos caminhos é a renegociação da dívida, buscando melhores condições de pagamento, que aliviem o orçamento em curto prazo e permitam maior flexibilidade para investimentos futuros”, explica.
Já o economista Edgard Monforte Merlo, professor da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), acha que a saúde financeira do município deve ser preservada. “O novo gestor assumirá com a obrigação de conciliar as receitas do município com as despesas herdadas. Nesse caso, dois são os caminhos mais utilizados: aumentar a receita com a arrecadação dos impostos/taxas municipais ou reduzir as despesas existentes. A margem para investimento vai depender de como o futuro prefeito vai compatibilizar as novas despesas com a receita do município”, analisa Merlo.
Moreira acrescenta que a eficiência na gestão pública deve ser um pilar central na governança. “Reduzir desperdícios, otimizar processos e garantir transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos são medidas que podem liberar recursos para investimentos estratégicos, mesmo em um cenário de endividamento significativo”.
Marcelo Bosi Rodrigues, economista do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp), aponta que uma dívida como a de Ribeirão Preto, correspondente a quase 20% do orçamento, força o novo prefeito a definir como fará o ajuste orçamentário para quitar a dívida e encaixar suas “promessas de campanha” na dotação. “Isso não impede o município de realizar novos investimentos, até porque é comum a realização de investimentos com novas linhas de crédito, porém, o grande desafio é manter-se adimplente fazendo com que as parcelas da dívida sejam quitadas no prazo negociado”, afirma Bosi.
Em contrapartida, não pagar a dívida poderia acarretar dificuldade para a obtenção de novos créditos e na contratação de fornecedores, além de sanções de ordem jurídica, como possíveis bloqueios de contas. Bosi avalia que essa não parece uma ideia prudente.
“E arrisco dizer que mesmo quem prega isso fala somente da boca para fora, de forma eleitoreira. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o prefeito eleito herda essa responsabilidade. Sempre se pode chamar credores à mesa para renegociar, mas suspender pagamentos de maneira unilateral é uma escolha que pode levar, em última análise, o novo mandatário à cadeia”, alerta o economista.
Existem limites impostos aos municípios pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece normas para a gestão das finanças públicas, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal, a transparência e o combate à corrupção. A Lei fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. Além disso, segundo a LRF, nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada – por mais de dois anos –, sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes. Isso faz com que o governante consiga sempre pagar despesas, sem comprometer o orçamento ou orçamentos futuros.
"A hipótese de não pagar a dívida é a pior decisão que o Executivo pode tomar, pois, além de comprometer a imagem e levar um carimbo de 'não pagador', fatalmente as fontes de captação de recursos irão se fechar e o prefeito ficará isolado, além de correr o risco das dívidas serem executadas”, conclui Moreira.
PROPOSTAS
André Trindade (União BraSIL)
Pela primeira vez na história, a nossa cidade alcançou a nota “A+” no CAPAG, que é uma nota máxima atribuída para a capacidade de pagamento de estados e municípios. Essa certificação é o resultado do equilíbrio das contas da prefeitura obtido ao longo da nossa atual gestão. O que nos dá um "nome limpo", garantindo, assim, acesso a créditos futuros que podem ser investidos em nossa cidade. Essa é a marca do governo que continuaremos, sendo realizador, que transformou Ribeirão. Quando a nossa gestão começou, a Prefeitura tinha mais de R$ 1 bilhão de dívidas: R$ 681 milhões de dívida fundada (mais de 12 meses) e outros R$ 334 milhões de curto prazo (dívidas com fornecedores e folha de pagamento), além de outras dívidas, como os R$ 53 milhões com o IPM [Instituto de Previdência dos Municipiários], com o Daerp, Sassom [Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários] e Coderp.
Ismar Menezes (Agir)
Manter a saúde financeira de Ribeirão Preto, com orçamento de R$ 5 bilhões e dívida de R$ 900 milhões, exige uma gestão estratégica baseada em cinco pilares: Renegociação, priorizando o pagamento de dívidas e limitando novos empréstimos. Incentivar o crescimento econômico, melhorar a arrecadação e explorar PPPs [Parcerias Público Privadas] para financiar projetos, planejando rigorosamente o orçamento, cortando gastos supérfluos e monitorando o uso de recursos. Focar em projetos com retorno e buscar financiamento externo, com transparência e sempre de modo participativo, mantendo a população informada e envolvida nas decisões.
Jorge Roque (PT)
Como as demandas crescem mais que as receitas, é necessário alargar a base econômica para ter um orçamento mais robusto e capaz de financiar as políticas públicas. Não basta só querer atrair empresas: é preciso ter a estratégia certa e um bom projeto. Nossa proposta tem o potencial de transformar a realidade da região, algo similar ao que ocorreu nos anos 1970, com o Proálcool. Vamos implantar o Polo do Hidrogênio Verde, grande e trilionária fonte de energia limpa e sustentável, que vem do etanol da cana, abundante por aqui. Além de ter uma planta industrial para abastecer a frota regional, Ribeirão, com sua liderança e capacidade de atrair investimentos federais, internacionais e privados, vai articular esse polo regional, em cujo parque metalúrgico, já existente, se produzirá as fábricas e peças de reposição.
Marco Aurélio (Novo)
Acredito que a chave para equilibrar essa equação está no crescimento econômico sem aumentar impostos. Precisamos criar um ambiente favorável para que micro, pequenas, médias empresas, MEIs e empreendedores de baixa renda prosperem, pois são eles que principalmente movimentam a economia local. Além de sanear a gestão pública, eliminar desperdícios, iremos direcionar esforços também para áreas que realmente impactam o desenvolvimento econômico. E isso passa pela criação de um Núcleo de Desenvolvimento do Empreendedorismo, que é uma proposta central em nossa estratégia. Esse núcleo reunirá todos os serviços e atendimentos necessários para facilitar, apoiar, incentivar e capacitar todos os empreendedores que quiserem se instalar ou ampliar seus negócios na cidade, simplificando os processos de abertura, desburocratizando e incentivando o crescimento. Com uma gestão eficiente e focada no crescimento da economia, podemos garantir que Ribeirão Preto prospere, seja capaz de honrar suas obrigações e ainda investir no futuro, tudo isso sem sobrecarregar nossos cidadãos com novos impostos.
Ricardo Silva (PSD)
Os números são muito mais alarmantes do que já foi divulgado e isso está oficialmente comprovado no orçamento apresentado para o próximo ano. A dívida fundada, que é aquela acima de 12 meses, chega à casa de R$ 1,6 bilhão. O caminho é uma gestão de qualidade e planejamento adequado, que atenda realmente o que é a necessidade da população. Nenhuma obra será interrompida. Mas, se for necessário, cuidaremos para que haja aprimoramentos, com objetivo de oferecer um melhor resultado para a população. Em nosso governo, toda obra será feita com planejamento adequado e prazos seguidos à risca, com fiscalização o tempo todo.
Arte: Revide