Desembargador autoriza o retorno às aulas presencias da rede municipal de Ribeirão
Liminar que barrava a volta das aulas presenciais para a rede municipal da cidade, caiu após decisão de Renato Henry Sant´anna
*Notícia modificada às 11h09 para atualização de informação.
O desembargador Renato Henry Sant´anna, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, derrubou a liminar que suspendia o retorno das aulas presenciais na rede municipal de Ribeirão Preto. A decisão foi tomada na noite dessa terça-feira, 17.
A decisão é de um mandado de segurança cível da Prefeitura de Ribeirão Preto contra a liminar que havia sido concedida ao Sindicato dos Servidores Municipais em março de 2021, após ação coletiva que questionava o retorno às aulas presenciais diante da pandemia de Covid-19 e a falta de equipamentos de segurança para os educadores.
Para que essa volta às aulas presenciais ocorresse, o Sindicato exigia que fosse comprovado, por meio de laudos, a segurança dos ambientes escolares por três médicos infectologistas, a aquisição de todos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), condições de segurança sanitária dos transportes públicos que servem as escolas, bem como a capacidade do sistema de saúde do município para tratar e impedir a disseminação da Covid-19 em ambiente escolar, além da vacinação completa dos profissionais da educação.
No mandado, a prefeitura argumenta que já adotou todos os protocolos e cuidados necessários ao retorno das aulas. Além disso, também vai contra a necessidade de laudos subscritos por três médicos infectologistas para cada unidade escolar, já que para as redes estadual e privada as mesmas condições não foram exigidas.
Somado a isso, o desembargador aponta que “no cenário atual, a rigidez das determinações inseridas na decisão judicial impugnada não mais se justifica, diante do expressivo avanço da vacinação da população, com destaque para o percentual de trabalhadores da educação em vias de concluírem o esquema vacinal, o fornecimento e assimilação de uso de equipamentos de higiene e proteção sanitária pela população”.
Dessa forma, a decisão tomada pelo gabinete de Renato Henry Sant´anna autoriza o retorno presencial da Educação na rede municipal. No entanto, ele reforça que a retomada das atividades presenciais deve ocorrer seguindo todos os protocolos de segurança, mediante ao contexto ainda presente da pandemia do coronavírus.
A Prefeitura de Ribeirão Preto disse que irá se pronunciar em breve sobre os próximos passos que serão tomados para a volta às aulas presenciais.
Já o Sindicato dos Servidores Municipais informou que continua tratando o tema com a Secretaria Municipal da Educação. "Ainda não há, nem por parte da pasta, a sinalização do retorno sem a imunização completa dos trabalhadores. Assim que tivermos um posicionamento claro da secretaria é que a entidade que representa os servidores irá se posicionar", disse nota enviada pelo sindicato.
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