Discussão sobre reintegração de posse termina com troca de acusações na Câmara de Ribeirão Preto
Prefeitura vetou lei que suspende ordens de reintegração de posse durante a pandemia
Uma discussão sobre reintegração de posse terminou com troca de acusações na Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto, nessa terça-feira, 24. O desentendimento ocorreu durante a Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa os gastos da Prefeitura de Ribeirão Preto durante pandemia da Covid-19.
O debate ocorre na esteira de uma disputa entre a Câmara e a Prefeitura. Em junho, o Legislativo aprovou um projeto de lei que suspendia as reintegrações de posse durante a pandemia. Na sequência, o Executivo vetou a medida. Ato contínuo, o veto foi derrubado na Câmara, o que não encerrou a contenda. Nessa terça-feira, 24, a Prefeitura publicou um decreto que suspende os efeitos dessa lei e a medida deve ser judicializada.
Platinir da Silva Nunes, presidente da União dos Movimentos por Moradia, acusou o diretor do departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura, Antônio Carlos Muniz, de realizar ações de despejo "truculentas e homicidas".
“A única coisa que recebemos nas comunidades são as ações truculentas e homicidas desse cidadão aqui, do Coronel Muniz. Vocês estão falando em pandemia, que é para todo mundo ficar em casa, mas nós nas comunidades estamos sendo surpreendidos 24 horas por dia por ações policias homicidas. Se assistir o que aconteceu no Afeganistão e as filmagens que temos nessa semana na cidade, você vai ver pessoas do mesmo jeito, sendo arrastadas e feridas”, declarou Nunes durante a CEE.
Logo após as acusações, Muniz que estava sentado ao lado do líder comunitário pediu a palavra e garantiu que levaria as acusações à Polícia. O diretor da Fiscalização também insinuou que Nunes estaria recebendo alguma “vantagem” com as ocupações.
"Eu mereço no mínimo respeito, não posso ouvir tanta mentira de uma pessoa que só estimula a invasão de terra. Eu fui chamado no judiciário para fazer um levantamento das pessoas que incentivam a invasão de terra. Pessoa que incentiva está levando alguma vantagem, não é possível. Em todo lugar que eu vou encontro a mesma pessoa incentivando a invasão. Ele já não tem casa?”, retrucou Muniz.
O diretor também solicitou à Câmara a gravação da reunião. "Gostaria de solicitar a fita que eu vou levar no distrito [policial], ele vai ter que provar o que está dizendo", afirmou Muniz.
Entenda o caso
A Câmara Municipal dos Vereadores aprovou, no dia 22 de junho, um projeto de lei que suspendia ações de despejo em Ribeirão Preto enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.
De autoria dos vereadores Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), Luís França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (PSOL), o texto suspendia todos os tipos de decisões, liminares e ações de despejo do poder público. Ainda segundo o projeto, a suspensão se aplica a imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.
"O objetivo dessa proposição legal é promover a defesa à vida de famílias de baixa renda que ficaram com suas situações agravadas em estados de calamidade públicas decorrente da pandemia do novo coronavírus. Desprover uma família de baixa renda de sua moradia, em uma situação de pandemia e risco de vida, com agravamento da crise econômica é uma ação desumanizadora que poderá trazer risco de morte aos cidadãos e famílias mais necessitadas", consta na justificativa do projeto.
Porém, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou o projeto. Na sequência o veto foi derrubado pela Câmara, o que forçaria a lei a entrar em vigor. Contudo, o Executivo publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 24, um decreto que determina o não cumprimento do projeto de lei em questão. O governo municipal alega que o texto é inconstitucional.
Procurada, a vereadora Duda Hidalgo criticou o veto da Prefeitura. "Desocupação durante a pandemia é um crime humanitário! Tanto as recentes atitudes da prefeitura, quanto o veto ao despejo zero deixam claro que a prefeitura está longe de ser global e acolhedora", afirmou.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria da Justiça informou que a lei é institucional, pois legisla sobre matéria fora da competência do município. A reportagem também questionou a Prefeitura se, em contrapartida, a administração pretende reduzir ou auxiliar, de alguma forma, as famílias que são retiradas das ocupações. "Não estão sendo retiradas famílias das ocupações irregulares, uma vez que a Prefeitura segue determinação do STF, que impede a remoção de população vulnerável na pandemia. Apenas novas invasões tem sido impedidas", respondeu o governo municipal.
Foto: Reprodução TV Câmara Ribeirão Preto
