“Ele já cumpriu toda a penalidade imposta”, afirma defesa de Otoniel Lima
Advogada do vereador entrou com recurso para suspender a perda de mandato
A defesa do vereador Otoniel Lima (PRB) entrou com recurso na Justiça para suspender os efeitos da decisão que pedia o afastamento do parlamentar do cargo.
Em conversa com o Portal Revide, a advogada Michelle Carneo Elias alegou que o vereador já cumpriu com toda a penalidade imposta, e que a perda do mandato em Ribeirão Preto se trata de uma interpretação, não unânime, da Justiça de Limeira.
Na segunda-feira, 21, a Vara da Fazenda Pública do município de Limeira determinou que o vereador e vice-presidente da Câmara de Ribeirão Preto entregue o cargo.
Na decisão, a juíza Sabrina Matinho Soares acata a denúncia do Ministério Público (MP) que acusa Lima de manter uma funcionária fantasma quando atuava como vereador em Limeira.
Segundo a juíza, essa perda não alcança apenas a função desempenhada durante a prática do ato ilícito, mas de qualquer função pública exercida após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ou seja, mesmo que o vereador tenha cometido a infração em Limeira, nada impede que, após a condenação, ele perda a função pública que exerça em outra cidade.
Defesa
Contudo, a defesa do vereador utiliza como argumento uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão, o STJ reconhece que o político que for condenado por improbidade sofrerá a perda do cargo pelo qual o ato foi praticado.
Dessa forma, para a defesa, a pena de Otoniel Lima deve se limitar apenas ao mandato dele como vereador em Limeira. "Interpretar que a perda da função envolve cargo diverso do qual era ocupado na época em que o ato de improbidade foi praticado é definitivamente ampliação da norma que não encontra guarida", sustenta a advogada.
Michelle explica que Lima cumpriu a condenação, ainda em Limeira, e devolveu 100% dos valores provenientes dos rendimentos da funcionária fantasma e que se afastou por dois anos do cargo à época.
“Ele já cumpriu a penalidade imposta. Ele foi condenado a devolver 50% do valor, mas devolveu 100%. [...] Acredito que seja uma questão de interpretação”, afirma a advogada.
Por ora, Lima aguardará o julgamento do recurso. Caso seja mantido o afastamento do cargo, a defesa já adiantou que irá recorrer para instâncias superiores.
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Foto: Thaisa Coroado
